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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:50

Petrobrás tem responsabilidade objetiva em acidente ambiental ocorrido no Paraná

A Petrobrás pretendia a exclusão de sua responsabilidade pelo vazamento de óleo que deixou milhares
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:30

Previdência complementar pode exigir idade mínima ou aplicar redutor à aposentadoria

STJ decidiu rejeitar o pedido feito por um segurado, o qual alegava que a exigência da seguradora
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 19:40

Tribunal nega indenização por terras consideradas indígenas em Ceres/MT

Turma rejeitou as alegações dos apelantes de que a área teria sido aumentada ilegalmente, concluindo que a indenização solicitada não é devida
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 17:50

Motorista será indenizado pelo Estado por multa indevida

O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais por se negar a renovar a CNH do motorista em razão de uma infração indevidamente atribuída
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 14:30

2ª Turma mantém decisão quanto à incidência de Imposto de Renda sobre tributos em litígio

Segundo a norma, os tributos podem ser excluídos da base de cálculo do IR, mas não aqueles que
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 11:50

Justiça estadual vai apurar sabotagem em moenda de usina

De acordo com o STJ, a Justiça Federal só atuaria se o ato tivesse lesado o direito coletivo dos trabalhadores ou a organização geral do trabalho
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 14:30

Mantida prisão de homem acusado de efetuar disparos contra PM em São José

Defesa do acusado alegou que este não participou do delito e que a gravidade do crime, por si só, não é suficiente para a segregação
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:20

Produtor rural deve ser notificado pessoalmente de cobrança sindical

Turma não conheceu recurso da CNA e da FAEB, as quais pretendiam receber a contribuição sindical rural sem a devida notificação do devedor
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 12:00

Turma afasta responsabilidade da Energia Sustentável em dívida de empresa em Jirau

A Energia Sustentável não ficará responsável pelos créditos devidos por uma construtora a um
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 18:00

Empresa indeniza por quebra de contrato

A empresa Rio Claro Piscicultura Furnas Ltda foi condenada a indenizar o empresário J.V.B., em cerca de R$ 70 mil, pela desistência de uma negociação
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 14:30

Liminar obtida pelo MP impediu apresentação de banda americana em casa de shows em SP

De acordo com o Promotor de Justiça o evento colocaria em risco a integridade física de muitas
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 10:50

Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora

Turma rejeitou recurso de uma empresa levando em conta que a execução é realizada tendo em vista o interesse de quem tem a receber, ou seja, o credor
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 15:40

Ração para cães e gatos em embalagens com mais de dez quilos paga 10% de IPI

STJ deu razão à Fazenda Nacional, a qual apresentou recurso contra a decisão do TRF4 que havia fixado alíquota zero sobre tais produtos
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 18:00

Justiça nega indenização em acidente de moto na contramão

Turma manteve sentença que rejeitou pedido de uma trabalhadora, a qual pretendia indenização pelo acidente que causou a amputação de quatro dedos de seu pé
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 19:00

Bancária demitida próximo da aposentadoria será reintegrada

Turma julgou abusivo o ato da empresa ré, que demitiu a empregada quatro meses antes dela adquirir a estabilidade pré-aposentadoria
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 18:45

STJ garante retirada dos ocupantes não indígenas da região norte da reserva Urubu Branco

Funai alegou a ocorrência de grave lesão à ordem pública, bem como a perpetuação da ocorrência de
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 15:40

STF arquiva inquérito contra deputado Stepan Nercessian

De acordo com a acusação, o deputado confessou ter recebido empréstimo de R$ 175 mil reais para
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 12:30

Grupo Pão de Açúcar deve provar que não é responsável por botulismo contraído por consumidora

Turma rejeitou recurso do Pão de Açúcar, mantendo a inversão do ônus da prova. A rede de
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 16:00

Bancário será indenizado por realizar transporte de valores entre agências

Além de ser obrigado a fazer o transporte de valores, o bancário era submetido a cursos virtuais obrigatórios uma vez por mês, com duração de seis horas
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 14:10

TJSP reforma sentença e absolve comerciante por posse de fogos de artifício

De acordo com a denúncia, a acusada possuía, em seu estabelecimento comercial, diversos tipos de fogos de artifício, sem autorização legal

Exibindo resultado de 44441 até 44460 de um total de 125114

A Petrobrás pretendia a exclusão de sua responsabilidade pelo vazamento de óleo que deixou milhares

STJ decidiu rejeitar o pedido feito por um segurado, o qual alegava que a exigência da seguradora

Turma rejeitou as alegações dos apelantes de que a área teria sido aumentada ilegalmente, concluindo que a indenização solicitada não é devida

O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais por se negar a renovar a CNH do motorista em razão de uma infração indevidamente atribuída

Segundo a norma, os tributos podem ser excluídos da base de cálculo do IR, mas não aqueles que

De acordo com o STJ, a Justiça Federal só atuaria se o ato tivesse lesado o direito coletivo dos trabalhadores ou a organização geral do trabalho

Defesa do acusado alegou que este não participou do delito e que a gravidade do crime, por si só, não é suficiente para a segregação

Turma não conheceu recurso da CNA e da FAEB, as quais pretendiam receber a contribuição sindical rural sem a devida notificação do devedor

A Energia Sustentável não ficará responsável pelos créditos devidos por uma construtora a um

A empresa Rio Claro Piscicultura Furnas Ltda foi condenada a indenizar o empresário J.V.B., em cerca de R$ 70 mil, pela desistência de uma negociação

De acordo com o Promotor de Justiça o evento colocaria em risco a integridade física de muitas

Turma rejeitou recurso de uma empresa levando em conta que a execução é realizada tendo em vista o interesse de quem tem a receber, ou seja, o credor

STJ deu razão à Fazenda Nacional, a qual apresentou recurso contra a decisão do TRF4 que havia fixado alíquota zero sobre tais produtos

Turma manteve sentença que rejeitou pedido de uma trabalhadora, a qual pretendia indenização pelo acidente que causou a amputação de quatro dedos de seu pé

Turma julgou abusivo o ato da empresa ré, que demitiu a empregada quatro meses antes dela adquirir a estabilidade pré-aposentadoria

Funai alegou a ocorrência de grave lesão à ordem pública, bem como a perpetuação da ocorrência de

De acordo com a acusação, o deputado confessou ter recebido empréstimo de R$ 175 mil reais para

Turma rejeitou recurso do Pão de Açúcar, mantendo a inversão do ônus da prova. A rede de

Além de ser obrigado a fazer o transporte de valores, o bancário era submetido a cursos virtuais obrigatórios uma vez por mês, com duração de seis horas

De acordo com a denúncia, a acusada possuía, em seu estabelecimento comercial, diversos tipos de fogos de artifício, sem autorização legal

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