Prefeito de Pedro Velho (RN) responderá a ação penal por desvio de recursos públicos

Prefeito é acusado de desviar parte da verba pública que seria usada em construir e equipar uma escola que beneficiaria 450 alunos

SDI-1 aceita cláusula que integra repouso semanal a salário-hora

SDI-1 enfatiza que TST vem sendo imprescindível ao valorizar negociações sindicais

Empresa de transporte de carga terá que pagar indenização a casal até o ano de 2042

Motorista perdeu o controle do caminhão, que tombou e atingiu pai que levavao filho de bicicleta para a escola

TRT declara nulo processo ao reconhecer a inexistência de citação válida de espólio

Considerando o falecimento do empregador, sentença determinou a retificação do pólo passivo da ação

Indenização por serviços domésticos pode ser alternativa a herança sem configurar julgamento além do pedido

A indenização por serviços domésticos prestados durante comprovada sociedade de fato, nos casos em

Negado habeas corpus a deputado acusado de fraudar emissão de carteira de habilitação para aliciar eleitor

O deputado teria montado um esquema de aliciamento de eleitores e utilização de máquina pública em benefício próprio

Militar desligada durante a gravidez pode contar tempo de gestação para alcançar estabilidade

sentido de assegurar à gestante militar a estabilidade garantida aos trabalhadores urbanos e rurais

Advogado pagará R$ 5 mil por dano moral a servidora da Justiça do Trabalho

Servidora ajuizou ação indenizatória após ter sido ofendida em seu local de trabalho.

Prefeitura indenizará em R$ 100 mil servidor que teve de amputar a perna

Servidor apelou com o argumento de que a Prefeitura foi negligente e omissa na fiscalização de seus

Tributário. Compensação financeira sobre a exploração de recursos. Enfoque eminentemente constitucional.

Competência do supremo tribunal federal.

Falta de citação do réu leva a anulação de mandado de segurança do MPF

Foi impetrado habeas corpus em favor de C.R. alegando-se que a ausência de citação do réu como

Empresa de estacionamento vinculada a banco responde junto por prejuízos de usuários

Tom Cavalcante não consegue levar ao STJ processo sobre paródia a Sílvio Santos

Desembargador vai responder a ação penal por posse ilegal de arma de uso restrito

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Pena que condenou Jorge Kajuru a 18 meses de detenção será recalculada

A Sexta Turma nega habeas-corpus ao ex-goleiro Edinho Nascimento

Incidência de ICMS sobre provedores de internet a dois votos da decisão

A Expansão do Direito Real de Habitação pelo STJ: Proteção Excepcional ao Herdeiro Vulnerável

curatelado e vulnerável. Tal excepcionalidade visa garantir o direito à moradia, privilegiando a