STF não é competente para julgar rescisória contra reconhecimento de licença-prêmio a magistrado

Entendimento é da 1ª turma.

Construtora é condenada a indenizar por descumprir cota de empregados com deficiência

A empresa inicialmente ofereceu apenas vagas de servente.

Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a dois acusados na Operação Ferrari

Os irmãos, atualmente foragidos, tiveram a prisão preventiva decretada em junho de 2015, junto com

Mantido acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800

Além de manter a decisão, o tribunal estendeu os efeitos a todo o país devido ao interesse coletivo na questão

CNJ orienta tribunais a adotarem medidas para solução de litígios via conciliação

Para o conselheiro Emmanoel Campelo, a Recomendação se justifica em função do elevado sucesso das

Universidade é condenada a pagar indenização por atraso em reconhecimento de curso

A entidade de ensino deve pagar por danos morais à estudante que teve negado o registro no Conselho Regional de Farmácia

Ausência de data em nota promissória pode ser sanada por informação em contrato a ela vinculado

exportação para receber R$ 500 mil relativos a nota promissória empenhada em razão de serviços contratados e prestados.

Prisão preventiva. Paciente beneficiado com extensão da decisão que concedeu liberdade provisória a co-réu.

Idoneidade.

Declarada a inconstitucionalidade de trecho do art. 4º da LC 118/2005

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STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

Processos movidos por procuradores federais devem ter a União no pólo passivo

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A doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos

, pois obriga o autor de crime a reparar o dano causado através de seu trabalho, reeducando-se, enquanto cumpre pena"

A realidade imanente da norma exige um novo processo

Telmo Aristides dos Santos, Advogado em Minas Gerais.

Zuk promove leilões judiciais com mais de 250 imóveis e descontos que chegam a 50%

Há opções residenciais, comerciais e terrenos com possibilidade de proposta parcelada até 30x.

Acusado de feminicídio em Taguatinga é condenado a 25 anos de prisão

violência doméstica e familiar, uma vez que o réu e a vítima haviam sido namorados