A aposentadoria compulsória não é pena

O Conselho Nacional de Justiça, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal, tem feito uso da pseudo-sanção denominada aposentadoria compulsória como forma de penalizar magistrados de diversas unidades da Federação, por terem estes descumprido deveres inerentes à judicatura

Alienação Parental à luz das características e análises legais

O escopo do presente é analisar a conduta da alienação parental.

A Covid-19 como doença ocupacional e a responsabilidade do empregador

O texto fala sobre a Covid-19 como doença ocupacional e a responsabilidade do empregador.

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

Resolução nº 22.144, de 14/02/06.

Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Câmara e Assembléias Legislativas para as eleições de 2006.

O Feminicídio e a impunidade no Brasil

O feminicídio é um grave problema social que afeta milhares de mulheres no Brasil e no mundo. Trata-se da morte de uma mulher por sua condição de gênero, ou seja, pelo fato de ser mulher e sofrer violência ou discriminação por parte de homens. O feminicídio é uma forma extrema de violência de gênero, que muitas vezes é precedida por outras formas.

A responsabilidade civil pelo rompimento do noivado

: "Noções preliminares sobre o anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos"; "A morosidade da

Estado terá que conceder gratificação a servidor

"Gratificação de Parcelas" complementará o salário de uma servidora em 40%

Professora aposentada ganha direito a reenquadramento

No entanto, os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível não deram provimento à Apelação Cível.

Mínimo Existencial Ambiental como Elemento da Dignidade da Pessoa Humana

, que por diversas vezes é confundido com o mínimo vital ou mínimo de sobrevivência. A concepção de

Nova denúncia contra o presidente Michel Temer pode ser lida hoje no plenário da Câmara

STF só poderá analisar acusação se a Câmara autorizar.

A estabilidade do empregado na legislação brasileira

O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa

Família que traficava cocaína unida é condenada em oito anos de reclusão

Pai, mãe e filho foram condenados pelos crimes de tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico

Imposto de herança e doação promete impactar economia familiar com alíquota progressiva

Especialistas defendem a importância do planejamento sucessório, especialmente para famílias que

CCJ analisa propostas para ampliar transparência na gestão do Senado

Pela proposta, a reunião aberta da Mesa terá como objetivo apresentar relatório da situação administrativa e debater temas relacionados à gestão do Senado.

Pensão por morte para a filha maior

civis quanto os militares, situação que permitiu, à época, a concessão do benefício a várias mulheres e garante, até hoje, o seu pagamento.

Unimed é obrigada a custear cirurgia de redução de estômago a conveniada

A técnica de enfermagem sofre de excesso de peso e, por conta disso, vem enfrentando sérios

Clipping de Legislação (07 a 11 de Novembro de 2016)

Clipping de Legislação.

Administrativo. Concessão de horário especial a servidor estudante.

Ato vinculado. Recurso conhecido e improvido.