Pai e filho presos ilegalmente serão ressarcidos pelo Estado

OAB aceita fiscalização eletrônica, mas não a manual nas prisões

Contrato bancário. Execução. Cédula rural. Código de defesa do consumidor.

Nos termos da Súmula 297/STJ, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras.

Polícia prende em São Paulo um dos líderes do PCC

TST aponta nulidade de intervalo de apenas 30 minutos na Unilever

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Italiano condenado por tráfico de entorpecentes será extraditado

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