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Juiz de Anápolis manda indenizar vítima de atropelamento

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INSS condenado a conceder auxílio-acidente

Regulamentação da atividade de segurança

Suspensa portaria que impedia cobrança de pedágio de concessionária paranaense

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Sindicato não pode abrir mão de direitos mínimos do trabalhador

Gestante perdeu estabilidade ao pedir demissão

Promotor poderá tirar herança de assassino

Armas: TSE define normas para doações às frentes

Senado obriga corretor de imóveis a se identificar

TJMG condena empresa que plagiou software

Doação Remuneratória

Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

Projeto obriga loja a garantir estacionamento para cliente

Guerra tributária entre os Estados da Federação para o recebimento do ICMS.

Antonio Carlos A. Leão e I. Victer de Mendonça - os autores são advogados, integrantes de Leão , advogados e possuem os cursos de Mestrado em Direito Empresarial e Doutorado em Direito Econômico e Sociedade UGF RJ . Rua Debret 79 - 5º. Rio de Janeiro ). [email protected]

Ministério Público volta a analisar caso de promotor acusado de crime

Estupro coletivo causa polêmica judicial no Paquistão

O sinuoso caminho dos três cheques num golpe que equivale, hoje, a quase R$ 1,4 milhões