Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Juíza obriga réus a provar que área de condomínio em Mauá não é contaminada

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Indeferido pedido de habeas-corpus de nigeriano denunciado por tráfico de entorpecentes

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor do nigeriano Daniel Victor Iwuagwu, denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes.

Advogado seria elo entre jogadores e traficante

Procons defendem revisão dos contratos de telefonia

Incide PIS e Cofins sobre transferências de receita de uma empresa para outra

Incide PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre os valores que, ao constituírem receita da empresa, tenham sido transferidos de uma empresa para outra até 2000.

TJSP mantém condenação de vigia e comparsa por latrocínio contra morador

Segunda vítima foi socorrida e sobreviveu

Homem é condenado por financiar tráfico de drogas de dentro da prisão

A pena foi fixada em 14 anos de reclusão.

Aposentados por invalidez podem conseguir 25% de aumento no salário com auxílio-acompanhante

Por Gerson de Souza.

Webinar reúne especialistas para discutir como novos regulamentos e sanções da ANPD irão afetar as empresas

Evento idealizado pela Compugraf será online e contará com a presença de executivos do setor para solução de dúvidas.

Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis tributárias e aduaneiras

Arbitragem é uma modalidade extrajudicial de solução de conflitos; a decisão do árbitro tem a mesma força de sentença judicial.

Divórcio: consequências para as mulheres que fazem tripla jornada

Descubra um pouco mais sobre a realidade feminina.

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Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio

A Decisão é da 36ª Câmara de Direito Privado.

Turma concede prisão domiciliar para presa grávida acusada de participar de organização criminosa

A acusada impetrou habeas corpus, com pedido de liminar, para revogar a decisão do juiz da 1ª Vara Criminal de Ceilândia, que determinou sua prisão cautelar.

Bolsonaro muda Lei Maria da Penha para que agressor tenha que ressarcir o SUS

Condenados por violência doméstica também terão que ressarcir o uso de abrigo por vítimas e dispositivos de monitoramento em casos de medidas protetivas.

Norma que permite transferência de valores entre ações trabalhistas é questionada

Ministra Cármen adotou o rito abreviado.

TJRJ vai realizar audiências de custódia no Sambódromo

O Juizado Especial dos Grandes Eventos, que atende o público na Marquês de Sapucaí e redondezas, vai realizar audiências de custódia referentes aos crimes que tenham relação com o evento

Acusado de matar por embriaguez ao volante é condenado pelo júri popular

O réu foi condenado a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado.