STJ garante impenhorabilidade de imóvel hipotecado em confissão de dívida

O Superior Tribunal de Justiça manteve a impenhorabilidade de um imóvel utilizado para fins residenciais dado em hipoteca ao Banco do Brasil em instrumento de confissão de dívida.

OAB SP entra na Campanha contra a CSS

Os presidentes das entidades participantes serão os primeiros a endossar um abaixo-assinado que será encaminhado ao Senado Federal em sinal de protesto.

AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade

Primeira Turma reitera decisão que reconheceu a legitimidade da Tele Sena

Viúva de empresário quer indenização

OAB-SP divulga gabaritos da 2ª fase do exame 135

Incide contribuição social sobre a remuneração do corretor de seguros

JT de Rondônia condena empresa a indenizar trabalhador que inalou formol

Juiz fará audiência contra Beira-Mar em penitenciária federal

Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem

STJ mantém indenização a jovem ferida em incêndio no Canecão Mineiro

União terá de indenizar vítima de acidente de trânsito por despesas médicas

Maluf terá de pagar indenização por danos morais a Alckmin

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

Suspensa liminar que impedia Estado de divulgar resultado de concurso

Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual

Laudo conclui que sangue em apartamento é de Isabella.

TV Globo teve acesso a um dos laudos do caso na noite desta quarta-feira (16). Pai, madrasta avô e tia de menina foram intimados a depor na sexta-feira e no sábado.

Empresa aérea indeniza por extravio.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Gol Transportes Aéreos S/A a indenizar uma empresa de logística em R$ 24.354,80 por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais devido ao extravio de mercadorias.

Google deverá identificar usuário.

Uma decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a Google Brasil forneça o número do IP de um usuário do site de relacionamentos Orkut, que criou um falso perfil para difamar uma secretária.

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores