Deputado quer perguntas sobre Estatuto da OAB nos concursos

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve dedo esmagado durante acidente na loja

Secretariando Advogados

Devem as empresas beneficiárias do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador - enviar todo ano a comunicação ao Ministério do Trabalho? Caso a comunicação tenha sido enviada somente em 2006 ou 2007, o período anterior fica coberto?

Márjorie Viúdes Calháo Leão, Advogada, Mestranda em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. RJ. E-mail: [email protected]

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Instrução Normativa nº 771, de 23 de agosto de 2007

Dispõe sobre a apresentação da Declaração Anual de Isento de 2007 (DAI2007).

Ação de indenização por danos morais. Ato ilícito do Banco do Brasil S/A. Débitos indevidos em conta bancária.

Ação de indenização por danos morais.

Empresa Expresso São Luiz é condenada a indenizar por ônibus com ar-condicionado quebrado

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

Vendedor de veículos ganha indenização por ser rebaixado a motorista

Organizando Escritórios e Departamentos Jurídicos

Terra é condenada a indenizar por mercadoria não entregue

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STJ aumenta indenização à família de mulher que morreu após ser revistada em supermercado

Danos morais. Policial Militar impedido de entrar em banco com arma cujo porte é legitimado por lei

Contrato de prestação de serviços de agenciamento e divulgação de imagem

SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

CEF é condenada por destituir caixa que ajuizou ação trabalhista

Justiça libera atuação de médicos estrangeiros no Brasil

Família. Ação de alimentos. Requisição de quebra do sigilo bancário.