Crime comum: CCJ admite PEC sobre fim do foro privilegiado

CCJ da Câmara aprova texto da CPMF

CCJ aprova cassação de parlamentar pelo STF

PCS é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação

Projeto inclui autônomos em categorias de trabalhadores

O Público Infantil enquanto Parte Hipervulnerável em Relações de Consumo

O escopo do presente é analisar o reconhecimento do público infantil enquanto parte hipervulnerável na relação de consumo.

Anotações à Teoria do Objetor Persistente no Âmbito do Direito Internacional

O escopo do presente é analisar a teoria do objetor persistente no âmbito do direito internacional.

TJSP autoriza correção de registro de antepassados falecidos para processo de dupla nacionalidade

Erros eram comuns na época da imigração.

Comissão aprova proposta que prevê testagem em massa de pacientes com sintomas de Covid-19

Relatora destaca que, apesar do avanço na vacinação, a OMS ainda mantém a recomendação para testagem de casos suspeitos.

Projeto cria fundo de apoio a universitário de baixa renda

Exame de Ordem: Ophir diz que só profissional qualificado pode defender cidadão

Constitucionalidade está em debate no STF

PEC dos Precatórios vai ao Plenário

CCJ aprova prazo para devolução de compra virtual

Pela legislação atual (Código de Defesa do Consumidor), o prazo máximo é de sete dias. O projeto segue agora para análise do Senado.

Câmara rejeita projeto de ACM contra advogados

Direitos das crianças podem ser ensinados nas escolas

Proposta isenta custos de cartório em pedidos para cumprir decisão judicial

Projeto estende a todos o efeito de uma decisão tomada pelo STJ

Crimes políticos contra a imprensa poderão ser julgados por juízes federais

A intenção do autor do projeto é evitar influências na condução da investigação por autoridades locais.

Idade para casamento com separação de bens obrigatória pode mudar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4944/09, do deputado Osório Adriano (DEM-DF), que altera para 80 anos a idade a partir da qual o casamento deve ser obrigatoriamente com separação de bens.

Idade mínima para porte de armas pode ser reduzida

Projeto cria fundo para beneficiar vítima de arma de fogo