Configurado cerceamento de defesa em execução de Título Executivo Extrajudicial

Segundo o Relator do processo, Desembargador Milton Varela Dutra, os embargos à execução, opostos em ação de execução de título executivo extrajudicial, consistem em verdadeiro processo de conhecimento, que admite a mais ampla dilação probatória.

1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

Tribunal de Justiça não pode impedir que agravo de instrumento chegue ao STJ

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

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Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação

Ministro concede liminar em HC a policial rodoviário federal

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Suspensa inscrição no CAUC de dezenove Estados e do DF

Compete à Justiça do Trabalho julgar incorporação de horas extras após aposentadoria

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Acusados de envolvimento na morte de juiz em Vila Velha pedem habeas corpus

Ministro Vidigal nega seguimento de alvará de soltura a acusado de tráfico de entorpecentes

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Condenado por furto de R$ 0,15 consegue habeas-corpus no STJ

Continua paralisada ação contra ex-prefeito de Boa Vista das Missões (RS)

O MPRS pretendia conceder efeito suspensivo a recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado (TJRS), que interrompeu o processo contra Ignácio, acusado de improbidade administrativa.

Novas MPs[1] com efeitos trabalhistas

Por Gisele Leite.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Deserção. Horas extras intervalo intrajornada ônus da prova.