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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 10:53

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2006 - 10:07

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 10:11

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 10:11

Atraso na concessão de aposentadoria gera indenização a servidora pública
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 10:53

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2006 - 10:19

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2006 - 10:25

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 10:19

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2006 - 10:06

Município cearense pede ao STF desbloqueio de verbas públicas
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 15:27

Negada liminar a preso por tráfico de drogas em São Paulo
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 18:30

Escola capixaba reclama contra a União pela omissão em reajuste de salários e pensões
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2006 - 15:12

Medida sócio-educativa se aplica a jovem após os 18 anos
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2006 - 11:55

Mantida prisão de jovem acusada de matar os pais no Pará
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 12:15

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2006 - 10:06

Policial condenado por seqüestro consegue progressão de regime
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 18:25

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 12:46

Ministro Naves admite recurso de Richthofen contra motivação torpe e meio cruel
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 10:43

Confea pode manter distinção de atribuições entre engenheiros civis e tecnólogos
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 09:52

Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2006 - 11:25

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário

Exibindo resultado de 5201 até 5220 de um total de 19675

Fiscais da Prefeitura do Estado de São Paulo terão pena reduzida pelo TJ-SP

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

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