Distrito Federal é condenado a pagar atrasado de benefício-alimentação

Comandante condenado por usar servidores públicos em obra particular

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Telefonia instalada em locais que prestam serviços públicos não podem ser cortados

Aposentada questiona decisão do TCU que retirou parte de seus proventos

Descontos autorizados em folha de pagamento de servidor público são legais

Servidora não consegue reenquadramento no cargo de auditor fiscal do Tesouro Nacional

Falsário reabilita telefone e ex-assinante acaba no Serasa

A cliente também apelou ao TJ pedindo majoração do valor da indenização arbitrada na sentença.

Faculdades não podem cobrar taxa para expedir diploma

Decisão obriga Golden Cross a realizar procedimento de instalação de marca-passo

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Câmara do TJMG decide sobre furto de carro em estacionamento de shopping

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Despejo e consignação em pagamento devem ser julgados simultaneamente

Promessa de compra e venda não está sujeita a tratamento falimentar

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

UFSM deve indenizar professora por mestrado não-reconhecido pelo MEC

Bacen é responsável por pagamento de correção monetária de importâncias bloqueadas

Horas extras. Jornada 12x36. Aplicação do art. 59, §2º, da CLT.