STJ mantém decisão do TJMT para indenizar empresa

Consta dos autos que a empresa pagou em duplicidade o ICMS em virtude de uma ilegalidade praticada por servidores públicos da Secretaria de Estado de Fazenda, juntamente com funcionários do banco e da própria Mitsui.

São Paulo condenado a pagar advogados pela venda de Juninho Paulista

Patrão vai recorrer de decisão sobre prêmio da Mega-Sena

TJMT mantém taxa de serviços cobrada pelo Estado.

O Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que indeferiu liminar pleiteada pela Federação das Indústrias de Mato Grosso, na qual a Fiemt buscava o fim da cobrança da Taxa de Serviços Estaduais decorrente da expedição, fornecimento e/ou processamento de documento de arrecadação utilizado para recolhimento de tributos estaduais.

Jovem gaúcho comprova união homossexual estável com milionário advogado norte-americano

Prefeitura deve indenizar cidadão que caiu em buraco

2ª Turma do STF diz que contribuição social só é devida a partir do ano seguinte ao de sua instituição

Inversão do ônus da prova é prerrogativa do consumidor

Declarada nulidade de sentença a partir de fraude cometida por Advogado

Vitória da AMB no CNJ motiva nova ação

Vitória da AMB no CNJ.

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

União de Médicos nega atendimento

Ação ordinária contra uma Cooperativa de Plano de Saúde de Belo Horizonte

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico

Lei que autoriza uso de dados da CPMF em investigações é retroativa à sua vigência

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

Viúva vai receber seguro de vida deixado por marido falecido

Seguro de vida deixado por marido falecido.

Homologação de acordo. Exame de DNA. Negatória de paternidade. Impossibilidade jurídica do pedido.

TJ manda seguradora pagar por invalidez

'Não quero condenar Renan', diz corregedor

Administradora de Consórcio Saga é condenada por dano moral