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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 14:32
MP não consegue reverter absolvição de acusados por gestão temerária em banco
O relator entendeu que não se apresenta viável da forma como foi delineado, pois ?exigiria a análise de elementos de índole puramente subjetiva dos autos?, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:46
Financeira é impedida de cobrar tarifa indevida de consumidores
Ação Civil Pública
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 12:29
Empregador pode parcelar participação nos lucros com negociação coletiva
Ex-empregado da Volks questionava forma do recebimento da participação nos lucros. Por meio de negociação coletiva, a parcela passou a ser paga como antecipação, na razão de 1/12 avos do valor da participação, a fim de minimizar perdas salariais dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 12:23
Santander é condenado por quebra de sigilo de conta de ex-caixa
Bancária, que trabalhou para o Santander por 16 anos, utilizava site da empresa para jogar bingo. Banco teria iniciado investigações na conta da funcionária sem comunicar autoridades
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 13:59
Ação rescisória. Adicional de insalubridade. Base de cálculo
Salário mínimo. Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 20:53
Liminar do STF exclui o Rio Grande do Norte do cadastro de inadimplentes da União
Para Peluso, " a maior consequência da inscrição no sistema SIAFI/CAUC reside na impossibilidade do recebimento de transferências voluntárias da União, fato que pode acarretar graves prejuízos à população local, inclusive com a paralisação de serviços públicos essenciais"
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:38
Bloqueio de valores provenientes de aposentadoria é ilegal
Justiça teria determinado a penhora da importância existente na conta do empresário para saldar débitos reconhecidos em reclamação trabalhista
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:52
Supremo mantém candidato em disputa a vaga de técnico de apoio especializado em concurso do MPU
Autor, que havia sido reprovado na fase prática do exame, alega que seu único interesse é o reconhecimento da falha quanto à exigência, em edital, do exame físico, não prevista por lei
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 16:32
Morte de preso por PM e Agentes Civis gera indenização
A indenização foi gerada pela responsabilidade civil do estado em reparar os danos morais decorrentes de ato ilícito praticado por agente policial militar
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 15:55
Município de Goiânia é condenado a pagar diferenças salariais para servidor
O servidor afirmou que o Município de Goiânia não vem pagando o adicional de insalubridade em sua integralidade, a gratificação de estímulo à municipalização e nem mesmo o vencimento previsto por lei, em sua totalidade.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 17:40
Juiz condena organizadores do Caldas Country Fest a pagar mais de R$ 90 mil ao Ecad
O Ecad alegou que as empresas realizaram o evento Caldas Country Fest 2007, além do evento Chave de Ouro, sem obterem prévia autorização para execução das músicas.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:34
Contrato nulo não impede indenização por doença ocupacional
Os direitos que ultrapassem a esfera tipicamente trabalhista, embora relacionados à contratação nula, devem ser plenamente garantidos ao empregado.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 18:45
Advogados reivindicam quitação de precatórios em órgão internacional
O Brasil está no alvo de uma acusação feita por advogados na OEA por falta de pagamento de precatórios pelo Município de Santo André (SP).
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 18:24
Concessionária paga pela inclusão de nome de vítima de fraude no Serasa
O entendimento foi usado em julgamento de recurso de revendedora contra decisão de primeira instância, que determinou o pagamento de indenização por danos morais a consumidor.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 19:11
1ª Turma concede liberdade a tabeliães capixabas presos preventivamente com mãos e pés algemados
Foram condenados à pena de dois anos e seis meses em regime inicial fechado acusados por prática do crime de quadrilha.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 16:48
Quarta Turma considera extinto processo de execução contra BNB de quase R$ 17 mi
A BNB foi acusada de descumprir determinação judicial para excluir o nome da Dureino e o de quatro pessoas ligadas à empresa de cadastros restritivos de crédito.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 16:48
Plano de saúde deve arcar com nova cirurgia
A agravante sustentou que o contrato vedaria cobertura de tratamento médico em hospital não credenciado ao sistema da operadora de plano de saúde, principalmente quando utilizada tabela própria de alto custo.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 14:33
Usina vai indenizar empregado por mudar cláusula de seu seguro de vida
Aposentado por invalidez em virtude de ter adquirido doença profissional, vai receber indenização porque a empresa de forma unilateral retirou de seu seguro de vida a clásula de cobertura de invalidez por doença e, por isso, ele não pode receber o benefício.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 10:11
De ofício, 2ª Turma altera regime de cumprimento da pena de condenado por atentado violento ao pudor
Por votação unânime, a Segunda Turma do STF negou, HC ao acusado por atentado violento ao pudor.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 18:00
Infraero não é obrigada a pagar advogado de ex-empregada acusada de improbidades administrativas
A Primeira Turma do TRT 10ªRegião negou pedido de ex-empregada da Infraero para que a empresa pagasse honorários de advogado contratado para defendê-la em ações de improbidade administrativa.
