União e RS devem pagar internações psiquiátricas pelo SUS à entidade de saúde mental

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, indeferiu a liminar pedida pela União.

Juiz pode modificar multa diária se demonstrada excessividade

A multa cominatória diária pode ser modificada pelo juiz, mesmo após o trânsito em julgado da sentença, se demonstrada a sua excessividade, nos termos do artigo 461, § 6º, do Código de Processo Civil (CPC).

Atividade perigosa em unidade de consumo de energia elétrica gera direito a adicional de periculosidade

A decisão foi fundamentada no artigo 2º, do Decreto 93.412/86, que assegura o recebimento do adicional ao empregado que exerce atividades em condições perigosas, independente da função, categoria ou empresa.

Executivo perde indenização de R$ 1,6 milhão

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) deferiu o pedido, inclusive quanto aos danos morais, fixando indenização no valor de 1,6 milhões ao executivo.

Risco deve ser observado para uso de algemas em acusado de tráfico

CEF deve indenizar trabalhador cobrado por empréstimo que não pediu

Direito ao contraditório: processo extinto será julgado novamente

Decisão da Desembargadora Federal, Presidente do TRF da 3ª Região. Rocha Mattos perde o cargo de Juiz Federal e se torna réu comum.

TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

Justiça manda fechar hotel americano

Justiça ordena quebra na fila do transplante

Advogados prometem resistir fisicamente a buscas

TST rejeita concessão de direito indevido a título de indenização

Créditos do empréstimo compulsório sobre energia elétrica são passíveis de cessão

Corregedor defende sistema de penhora ?on line?

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho está adotando todas as precauções necessárias para que as empresas não sofram prejuízos com o sistema de penhora on line.

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer.

Defeito de fabricação.

Obrigação de fazer. Honorários advocatícios.

Fixação.

Testemunha. Troca de favores. Depoimento não prestado em razão de confissão ficta da demandada.

Nova política migratória dos EUA eleva deportações e gera alerta jurídico

"Clima é de insegurança para quem viaja aos EUA", afirma Eduardo Maurício, especialista em Direito Penal Internacional e em casos de deportação e expatriação

Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo Supremo

Primeira Turma finalizou julgamento da ação da trama golpista