Extorsão mediante seqüestro. Sentença condenatória não transitada em julgado. Ré advogada. Direito à prisão em sala do estado maior.

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Conselho Nacional do MP afasta Thales Ferri

OAB-MA: motorista do TJ ganha mais do que professor

Crime hediondo, assemelhado ou equiparado - incidência das frações previstas na Lei nº 11.464/2007 aos casos pretéritos. Impossibilidade. Irretroatividade absoluta da lex gravior.

Homologação de transação. Prestação pecuniária. Descumprimento. Continuidade do feito. Impossibilidade.

Penal - processo penal - homologação de transação.

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros

Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros.

Brasil Telecom é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais

Estagiários vão poder ingressar nos Fóruns a partir das 10 horas

Renan descarta pressão e diz que não deixa presidência do Senado

Arquivado pedido de interpelação de Renan Calheiros

Clodovil não pedirá licença temporária

Ação cominatória de obrigação de fazer (fornecer internamento domiciliar gratuito)

Empregado que perdeu o olho em acidente receberá R$ 100 mil

HC. Crime militar de concussão (artigos 305 e 53 do CPM). Exigência de dinheiro para não-lavratura de autos de infração ambiental. Pena-base. Majoração.

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

Negada liberdade a juíza aposentada envolvida em fraude contra a Petrobras

OAB terá provimento sobre advocacia e nova lei de divórcios

Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios