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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 14:39
Condenado por chefiar grupo de tráfico de drogas no RN e CE tem recurso negado
O pedido também pretendia que fosse revogada a prisão preventiva, ou a sua substituição por medidas cautelares alternativas
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2014 - 15:13
Ação penal não exclui candidato de concurso da PM
Tendo sido aprovado na prova objetiva e convocado para as demais fases do concurso, o autor foi excluído na fase de investigação social por ter uma ação penal em que está sendo acusado de ameaça contra a ex-companheira
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 11:29
STJ fixa multa diária de R$ 500 mil para inibir greve na Polícia Federal
A decisão tem o objetivo de inibir o movimento grevista dos policiais durante o período eleitoral
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 10:54
Cozinheira não será indenizada porque empresa não compareceu na data marcada para cumprir rescisão
O não comparecimento da empresa à data marcada para pagamento da complementação das verbas rescisórias e baixa na carteira do trabalhador não é fato gerador, por si só, de assédio moral após rescisão contratual
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 10:32
OAB-DF concede carteira de advogado a Joaquim Barbosa
Presidente do órgão havia pedido impugnação do registro do ex-presidente do STF, mas comissão que avaliou o caso decidiu liberar o documento
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 14:24
Cobrança de dívida ativa em Santarém
Cartórios de protesto passam a cobrar devedores do fisco
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 09:29
Turma considera que sindicato violou princípio da boa-fé em processo
Ressaltou o ministro que "A lei impõe aos contratantes a obrigação de guardar, tanto na conclusão do contrato como em na execução, o princípio da boa fé e da probidade"
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 11:43
Homem agredido por vigilante do metrô será indenizado
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) foi condenada a pagar R$ 5mil de indenização por danos morais a um passageiro que foi agredido por um funcionário da empresa
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 15:12
JT é incompetente para causas que envolvam pagamento de honorários advocatícios a defensor dativo
No entender do julgador, a relação estabelecida entre o advogado e a Administração foi de caráter jurídico-administrativo, e não uma relação de trabalho
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2014 - 17:30
Ex-prefeito de Patu é condenado por obras inacabadas e falta de prestação de contas
Segundo acusações do próprio Município que governou, o ex-prefeito não concluiu obras de pavimentação e de construção de quadra poliesportiva, deixando ainda de apresentar as respectivas prestações de contas
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 12:45
Estado deve remunerar ex-PMs durante período em que exerceram o cargo por meio de liminar
Segundo o magistrado, ?embora a contratação sem concurso público acarrete a declaração de nulidade do ato administrativo, não é razoável, em respeito ao princípio da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 10:15
Aprovado projeto que simplifica homologação de sentença estrangeira de divórcio
Proposta dispensa a audiência das partes, o pedido de cooperação jurídica internacional e a carta rogatória ao governo estrangeiro que promulgou a sentença
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 13:45
Alto custo de campanha faz candidato desistir de eleição
O fim do investimento de empresas privadas em campanhas eleitorais baratearia as disputas, permitindo maior equidade entre os candidatos
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 10:15
MP recorre à Justiça contra liberdade a black blocs
Grupo foi beneficiado por liminar do desembargador Siro Darlan. Eles são acusados de organizar e praticar atos violentos durante protestos
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 19:00
Projeto fixa salário mínimo para advogado da iniciativa privada
Medida favorece recém-formados que vivenciam situações de precarização do trabalho
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2014 - 10:00
Proposta que limita recursos na Justiça do Trabalho vira lei
Uma mesma decisão poderá ser aplicada em processos semelhantes
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 10:45
CAE analisa projeto que estabelece direitos e garantias do contribuinte
A fiscalização de tributos da União, dos estados e dos municípios estará sujeita a limites mais claros, se for aprovado projeto de lei que estabelece direitos, deveres e garantias do contribuinte
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 10:45
Projeto da nova Lei de Licitações pune empresários por irregularidades
Além de devolver o dinheiro obtido de forma irregular, o empresário ou prestador de serviço se sujeita a penas de detenção de seis meses a um ano, mais multa, nos crimes contra o dever de licitar
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2014 - 11:30
Mantida decisão que condena HSBC a pagar R$ 13,2 mil para aposentado vítima de fraude
5ª Câmara Cível manteve indenização de R$ 13,2 mil para o aposentado
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 15:00
Inspeção que não evidencia condições degradantes de trabalho isenta empresa de dano moral
O TRT da 2ª região reverteu condenação fixada em sentença
