Roubo triplamente circunstanciado. Inocorrência de nulidade.

Habeas Corpus. Homicídio qualificado tentado. Violência doméstica. Juizado Especial. Competência. Constrangimento. Reconhecimento.

Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

HC. Transferência temporária de presos do Rio de Janeiro para Catanduvas, no Paraná. Indeferimento, pelo juiz das execuções, do pedido de prorrogação do prazo formulado pelo Ministério Público.

Prisão preventiva. Tráfico internacional de entorpecentes. Natureza hedionda do crime. Insuficiência para fundamentar decreto de prisão cautelar.

HC. Liberdade provisória. Prisão em flagrante pela prática, em tese, do delito previsto no art. 171, § 3º, do CP. Ausência de constrangimento ilegal. Decisão fundamentada.

Penal e Processual Penal. Habeas Corpus. Artigo 121, Parágrafo Segundo, II e IV e Artigo 121, Parágrafo Segundo, II e IV, C/C Artigo 14, II do Código Penal.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTIGO 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, II E IV E ARTIGO 121, PARÁGRAFO SEGUNDO, II E IV, C/C ARTIGO 14, II DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.

Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Ilegalidade.

Superveniência de sentença condenatória.

Da multa coercitiva e suas polêmicas

Apesar o CPC de 2015 ter aprimorado na positivação sobre a multa coercitiva, dando tratamento mais detalhado ao instituto, ainda não está totalmente pacificada sua aplicação na sistemática processual brasileira. A multa coercitiva ou astreintes a fim de proceder uma análise de sua aplicação e natureza jurídica, bem como ainda, sobre a possibilidade de cominação de ofício, do beneficiário de seu valor, do seu quantum e do momento de sua exequibilidade. Também vige a controvérsia sobre a destinação do valor da multa se ao Estado, ou ao jurisdicionado prejudicado pela demora de cumprimento da sentença condenatória.

Habeas corpus. Penal. Roubo circunstanciado.

Emprego de arma de fogo. Exame pericial.

OAB quer derrubar medida que barrou entrada de celulares no STF

Jornalistas e advogados foram informados da restrição nesta terça

Presidente da OAB SP vai a Brasília para reunião em defesa da sustentação oral; resultado é positivo

No encontro do qual Leonardo Sica participou, o ministro Luís Barroso recomendou que os tribunais concedam prerrogativas de barrar julgamentos virtuais

CFOAB trata dos avanços de PLs sobre segurança da advocacia com o deputado Ricardo Ayres

O presidente do CFOAB, Beto Simonetti, discute com o deputado Ricardo Ayres os avanços de projetos de lei na Câmara dos Deputados que visam garantir maior segurança à advocacia brasileira, incluindo medidas de proteção e a classificação do homicídio de advogados como crime hediondo

CFOAB define local para a próxima sessão do Conselho Pleno

Após incêndio, CFOAB define local para sessões ordinárias e suspende eventos até 31 de agosto, com servidores em trabalho remoto.

Briga entre vizinhos por lixo termina em morte em condomínio de Goiânia: Advogada Especialista em Direito Condominial comenta o ocorrido

Por Juliana Teles

OAB pede alteração do Regimento Interno do STF pela garantia da ampla defesa

O ofício, entregue na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte (MG), ressalta, ainda, a necessidade da garantia da sustentação oral

Mantida prisão de ex-policial condenado por matar uma pessoa e ferir três após beber e atirar a esmo

Ao parar em um estabelecimento para se alimentar, o policial, sem nenhuma razão aparente, começou a disparar tiros contra as pessoas que passavam pelo local.

Presidente do STJ suspende liminar que interferiu no cálculo de preço no setor elétrico

A decisão liminar do TRF1 acolheu pedido da empresa de energia elétrica Enercore e suspendeu os efeitos do artigo 24, inciso I, da Resolução Normativa Aneel 1.032/2022, bem como do artigo 2º, parágrafo 1º, da Resolução Homologatória Aneel 3.167/2022.

Justiça condena homem por perseguir mulher de forma reiterada

O acusado, além de cumprir as penas de nove meses de reclusão, dois meses e 15 dias de detenção e 25 dias multa, em regime inicial aberto, deverá pagar R$ 3 mil de indenização à vítima.

Reconhecimento de suspeição pelo juiz atinge todos os processos que envolvam o mesmo desafeto

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar decisão de primeiro grau que decretou a prisão civil de um advogado por falta de pagamento de pensão alimentícia.

Três homens são condenados por contrabando de cigarros

Cabe recurso ao TRF4.