Execução fiscal. Prescrição. Possibilidade de reconhecimento de ofício.

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

Renan busca harmonia dos três Poderes

Dano moral. Caracterização. Ficou evidenciado que o autor passou por constrangimento público.

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Ação civil pública. Discriminação. Configuração. Supermercado que veda a ex-empregados o exercício do trabalho de demonstradores, degustadores ou promotores de vendas de outras empresas em seus estabelecimentos.

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

OAB nacional adapta escritórios ao novo Código Civil

Caso Gol: advogado americano não se reúne com famílias

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

Advogados são presos arbitrariamente por tenente da PM

Uma lenda da escola: Pelos ou penas? Vassoura ou espanador?

Elizabeth Bittencourt Martins é professora da rede municipal de ensino da Prefeitura do Município de São Paulo. A referência das "novas metáforas" é extraída do livro Metáforas novas para reencantar a educação, de Hugo Assmann, Editora UNIMEP, 1998.

CEF pode exigir exclusividade na comercialização de seus produtos

PF diz que matéria de Veja é "fantasiosa"

Juiz que apontou arma responde a processo administrativo

Segunda Seção mantém bloqueio de bens do Grupo Avestruz Master

Foi rejeitado novo recurso interno apresentado ao STJ pelo grupo para que fosse reconhecida apenas a competência da 11ª Vara Cível de Goiânia (GO) para julgar processos referentes à situação financeira da empresa, já que ali foi homologado o plano de recuperação judicial da empresa.

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.