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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 11:13
Falta de adoção inviabiliza reversão de pensão para filha de militar
A decisão é da Primeira Turma.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2019 - 11:58
Habeas Corpus. Organização Criminosa. Prisão Preventiva
Artigo 312 do CPP. Periculum Libertatis.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 17:01
CCJ aprova projeto que garante ao advogado ficar em piso na mesma altura do juiz
Pelo texto, os advogados do autor e do réu da ação deverão ficar em um piso na mesma altura do juiz e à mesma distância do magistrado.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 16:46
Arbitragem não prevalece em contrato entre imobiliária e advogado na condição de consumidor
Decisão foi da 4ª turma do STJ ao reformar acórdão do TJ/GO.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2018 - 09:15
STJ decidirá se tabela de honorários da OAB deve valer para advogados dativos
A 3ª seção da Corte julgará no próximo dia 12 recursos repetitivos que tratam do tema.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 11:36
Por atraso de aluguéis, loja é despejada de shopping center
De acordo com os advogados, as empresas firmaram contrato de locação para fins comerciais, pelo prazo de 60 meses, iniciando em junho de 2014. A Ricardo Eletro, contudo, deixou de pagar os aluguéis e ainda se recusou a devolver o imóvel. Durante a ação, a loja entrou em recuperação extrajudicial e solicitou a suspensão do despejo.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 09:19
Proposta inclui na Constituição possibilidade de advogados celebrarem casamentos
Atualmente, o texto constitucional não prevê essa função, referindo-se ao advogado como “indispensável à administração da justiça”.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2018 - 12:08
Advogado não deve patrocinar ação contra empresa onde ocupou cargo de confiança
Para Tribunal de Ética da OAB-SP, tal situação poderia levantar dúvidas quanto à atuação do profissional, como o uso de informações sigilosas.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2018 - 09:23
Ex-prefeita, ex-secretária de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa
O médico não era habilitado e foi contratado sem concurso.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2018 - 10:31
Estelionato via internet. Associação criminosa. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 15:14
TST restabelece reintegração de empregado demitido no período pré-aposentadoria
A garantia provisória do emprego estava prevista em norma coletiva.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2018 - 12:29
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2018 - 16:40
Turma reconhece prescrição e nega extradição de espanhol acusado de tentativa de homicídio
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 10:56
Presidente em exercício do STJ confirma início de execução provisória de condenado na Lava Jato
O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Quinta Turma do STJ. A relatoria é do ministro Felix Fischer.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 17:31
Dona de academia é condenada a indenizar agressão sofrida por fiscal do CREF
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 17:06
Primeira Turma do STF reafirma execução antecipada ao julgar Habeas Corpus de condenados
Os dois réus foram condenados à prisão por lavagem de dinheiro pelo envolvimento em esquema de desvio de recursos do estado.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 16:32
Motoboy que não possui carteira de habilitação não deve ter vínculo empregatício reconhecido
Descumprimento de elemento essencial do contrato gera nulidade do mesmo, entendeu colegiado.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 09:37
Terceira Turma mantém decisão que não reconheceu prova da quitação de dívida confessada
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 16:23
Furto qualificado pela escalada e pelo rompimento de obstáculo
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 12:43
Prisão por dívida de pensão alimentícia não pode ser prorrogada, decide Tribunal de Justiça
Decretar renovação de prisão por dívida de pensão é punir duas vezes pelo mesmo fato.
