Defeito visual não é obstáculo para ingresso em cargo público

Juiz pede arquivamento de projeto sobre compra de votos

O substitutivo ao projeto estabelece prazo de cinco dias para o Ministério Público apresentar ação contra candidatos acusados de compra de votos, a contar do momento em que teve conhecimento da denúncia.

Município indenizará família de vigia morto durante assalto

McDonald?s é condenado por atraso na preparação de festa

Seguradora que não pagou Dpvat no valor integral é condenada

Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes

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Reconvenção

CNJ - Resolução nº 17, de 19 de Junho de 2006.

Define parâmetros a serem observados na escolha de Magistrados para substituição dos membros dos Tribunais.

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Interclínicas não tem direito a justiça gratuita

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