Horas extras. Inversão do ônus da prova. Súmula 338, do TST.

Recurso de agravo. Livramento condicional. Período de prova. Nova infração. Prorrogação do prazo. Extinção da pena.

Horas extras. Estabelecimento com mais de dez empregados. Ônus da prova.

Bancária prova que cargo não era de confiança e vai receber horas extras

Horas extras recebidas por bancária.

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Apelação Criminal. Disparo de arma de fogo em via pública. Prova. Suficiência. Condenação. Pena. Redução. Substituição.

Responsabilidade solidária ou subsidiária. Ausência de prova quanto aos requisitos necessários.

Homicídio culposo. Atropelamento. Autoria comprovada. Materialidade comprovada. Prova duvidosa e insegura quanto à conduta culposa.

Prova da venda de veículo só se faz com documento do Detran

Ônus da prova e o CDC...cabe o que a quem e quando

Fábio Cenci é advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, pós-graduado em Direito Processual Civil, Professor de Processo Civil, Coordenador Regional da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/SP, 24ª. Subsecção Sorocaba. E-mail: [email protected]

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

Queda no interior de coletivo. Prova carreada demonstra a condição de passageira da vítima. Responsabilidade objetiva.

Seguro. Automóvel. Circulação na beira da praia. Ausência de prova inequívoca de agravamento do risco.

Ação cautelar. Ensino superior. Vestibular. Acesso a prova de redação. CF, art. 5º, XXXIII. Possibilidade.

Habeas corpus. Prisão domiciliar. Inexistência de prova inequívoca de sua necessidade.

Tráfico internacional de drogas. Flagrante delito. Autoria e materialidade comprovadas. Prova testemunhal prestada por policiais. Cabimento.

Indenização por danos morais. Fatos não comprovados. Improcedência do pedido. Ônus da prova

Homicídio qualificado. Decisão manifestamente contrária a prova dos autos. Depoimentos policiais colhidos na presença de advogados.

Retratação dos co-réus em juízo. Negativa do réu. Foragido por 15 anos.

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

Habeas data não serve para questionar critérios de correção de prova