Home- busca: Olivia Garcia de Carvalho de Freitas
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Julho de 2024 - 14:16
Pretendo doar uma casa para minha filha mas quero proteger seu patrimônio de possíveis "Casamentos problemáticos". É possível?
A Doação com cláusulas restritivas é uma excelente forma de planejamento patrimonial visando a proteção e preservação dos bens.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Maio de 2024 - 10:50
É possível cobrar aluguel de herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel que compõe a herança?
“Aquele que ocupa exclusivamente imóvel deixado pelo falecido deverá pagar aos demais herdeiros valores a título de aluguel proporcional, quando demonstrada oposição à sua ocupação exclusiva” - a lição é do STJ.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2024 - 11:39
Assim como na Justiça, é possível obter gratuidade e isenção de custos na Usucapião Extrajudicial (feita em Cartório)?
No Estado do Rio de Janeiro as regras para isenção/gratuidade dos atos extrajudiciais (inclusive Usucapião Extrajudicial) estão no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 27/2013
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Abril de 2024 - 14:38
O imóvel pertence à nossa família há mais de 40 anos mas não temos o registro (RGI) pois não temos Escritura. E agora?
Inventário, Usucapião e Adjudicação Compulsória são três importantes remédios jurídicos extrajudicializados que podem combater a irregularidade imobiliária.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Abril de 2024 - 08:42
É verdade que agora posso casar pela Comunhão Universal de Bens mesmo se meu futuro marido tiver mais de 70 anos?
Recente decisão do STF põe fim a uma antiga discussão e autoriza o casamento pelo regime da comunhão universal para os maiores de 70 anos.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2023 - 13:13
É possível lavrar a ATA NOTARIAL para Adjudicação Compulsória Extrajudicial em qualquer Tabelionato de Notas?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial possui regras determinadas pelo CNJ através do artigo 440-A e seguintes do Provimento 149/2023. A presença de Advogado é obrigatória.
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Julho de 2023 - 12:51
É possível deixar herança para desconhecidos?
Especialista em direito sucessório explica o que diz a lei brasileira sobre os testamentos.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 14:40
Projeto que amplia acesso a tecnologias médicas em crises de saúde aguarda sanção presidencial até quinta
Médicos Sem Fronteiras defende aval sem vetos ao texto que permite suspensão de patentes.
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Array Publicado em 2026-07-07T18:38:43.335999
Somos herdeiros, nosso tio faleceu e só deixou dívidas! E agora? Como fica nossa herança??
Entenda as regras de sucessão para sobrinhos e a responsabilidade pelas dívidas do falecido no inventário. Saiba como proteger seu patrimônio pessoal através do inventário negativo e da renúncia. Leia.
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Array Publicado em 2026-06-30T17:35:35.396181
Anos depois do Testamento feito, adquiri novos bens. Como ficará a futura partilha se eu não atualizar meu Testamento?
Entenda como funciona a partilha de novos bens não incluídos no testamento, os requisitos do inventário extrajudicial e os impactos das mudanças da lei em documentos antigos. Leia.
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Array Publicado em 2026-06-29T20:41:39.128740
Tomei posse de um Terreno abandonado e nele plantei várias árvores frutíferas. Com o tempo posso pedir Usucapião do imóvel?
Descubra como transformar a posse produtiva de um terreno abandonado em propriedade definitiva por meio da usucapião. Conheça os requisitos legais, prazos e as vantagens do moderno procedimento extrajudicial feito em cartório. Leia.
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Array Publicado em 2026-06-26T22:05:06.957010
Meu marido não chegou a se aposentar; recebia auxílio doença e infelizmente faleceu. E agora? Tenho direito à pensão por morte?
Marido faleceu recebendo auxílio-doença? Descubra seus direitos à pensão por morte, como funciona o cálculo atual após a Reforma e as regras de duração conforme a sua idade. Leia o artigo completo.
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Array Publicado em 2026-06-20T16:15:36.185408
O INSS negou meu pedido de benefício mas ainda estou incapacitada para o trabalho. E agora? Como proceder?
Teve o benefício negado pelo INSS, mas continua incapaz para o trabalho? Conheça as regras legais, as alternativas administrativas e judiciais para reverter essa decisão. Leia.
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Array Publicado em 2026-06-15T14:23:28.057381
O falecido deixou dívidas? E agora? Como resolver o Inventário que tem herança com mais dívidas do que bens?
Dívidas do falecido passam para os herdeiros? Entenda os limites legais da responsabilidade do espólio e saiba como proteger seu patrimônio pessoal. Leia.
