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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 10:12
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 17:16
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 13:28
Confira algumas dicas contra golpes de falsos pagamentos do Desenrola Brasil
Consumidores devem procurar sempre os canais oficiais de atendimento.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2019 - 14:26
Empresa que deve FGTS perde benefícios com recursos oficiais
Pela lei, será exigido certidão que comprove inexistência de débito com o FGTS.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 13:30
Oficiais de Justiça não podem exercer cargo comissionado
De acordo com o Código de Organização Judiciária, os oficiais de Justiça são também serventuários
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 11:30
Justiça proíbe militares de fazerem tarefas domésticas para oficiais
exclusivamente domésticas nas casas de oficiais das Forças Armadas
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 14:27
Caçador - ECT não pode excluir da entrega logradouros não oficiais
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá que realizar entrega individual em domicílio. O juiz entendeu que a exigência de logradouros pela empresa estaria restringindo o acesso da população ao serviço público
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 10:15
Novos oficiais de Justiça deverão ter curso superior
a exigir dos novos candidatos a oficiais de Justiça, estaduais e federais, curso superior de Direito.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 11:45
Advogados são condenados por pagar oficiais de Justiça
Pagamento de valores indevidos a oficiais de Justiça para o cumprimento preferencial de mandados é
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 13:50
TJMA reduz jornada de trabalho de oficiais de justiça
dos oficiais de Justiça do, de oito para seis horas diárias, totalizando 30 horas semanais
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 09:36
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 09:31
Plenário nega aposentadoria especial a oficiais de justiça
As entidades de classe alegavam que a atividade envolve risco, o que justificaria a concessão da aposentadoria com a aplicação da Lei Complementar 51/1985, que regulamenta a aposentadoria especial para policiais
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 13:00
Proposta altera penas para crimes de manipulação de dados oficiais
Proposta altera a pena para inserção de dados falsos, alteração ou exclusão de dados verdadeiros em sistemas informatizados ou banco de dados da administração pública
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 17:30
Oficiais de justiça e banca de advogados condenados por improbidade
Os dois oficiais de justiça e a grande banca de advogados estariam envolvidos em um esquema que
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:57
ECT não pode excluir da entrega logradouros não oficiais
Ação Civil Pública.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 14:10
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 15:37
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:50
Habeas corpus. Penal e processual penal.
Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Ausência de peritos oficiais.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 09:43
Mantida condenação por improbidade administrativa de servidores municipais que simularam viagens oficiais
Sanções incluem perda dos cargos e ressarcimento ao erário.