Projeto de Garibaldi autoriza prisão preventiva de investigado e proíbe duas CPIs sobre o mesmo assunto

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) apresentou projeto que regulamenta o funcionamento de comissões parlamentares de inquérito (CPIs), colocando em lei o que existe apenas nos regimentos do Congresso.

Telemar é condenada a pagar indenização de 10 mil por negativação indevida

A Telemar Norte Leste terá que pagar indenização de 10 mil reais a um cidadão que teve o nome incluído no Serasa, sem nunca ter contratado os serviços da telefônica.

Indenização deve atender princípio da razoabilidade

Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário

Jornal terá de indenizar deputado por danos morais

Jogador indeniza árbitro de futebol

Indenização por danos morais e materiais a um árbitro de futebol.

Juiz manda Google tirar comunidades do Orkut

Dentista deve indenizar colega por plágio de dissertação de mestrado

Unibanco é condenado por gerar dor moral em cliente que teve o nome negativado

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

Casal terá de indenizar por discriminação racial

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

Cliente indenizará vigilante de banco por ofensas de cunho racista

SBT sofre nova condenação por dano moral causado pelo Programa do Ratinho

"Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado

Recurso administrativo contra multa da Receita Federal só é admitido com depósito prévio

Exame de Ordem aprova 18,32% dos canditados

Chamada de gordinha pelo chefe é indenizada em R$ 8 mil