Rigor processual é afastado e mulher de 90 anos receberá correção de poupança

Terceiros que se beneficiaram dos serviços respondem pelos créditos devidos ao trabalhador

Pessoa surda-muda tem direito a benefício assistencial do INSS.

O Magistrado da Comarca de Rio Verde, Dr. José Henrique Kaster Franco, prolatou sentença com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, na qual decidiu o restabelecimento do pagamento de benefício assistencial à parte autora, no valor de um salário mínimo por mês e determinou a implantação do benefício no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a ser convertida em favor da autora.

Empate adia decisão sobre reconhecimento de união estável homossexual.

Depois de voto-vista do ministro Massami Uyeda acompanhando o relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o julgamento do recurso que discute o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, sob a ótica do Direito de Família, na Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi encerrado com o empate de 2 a 2.

Fabricantes de cigarro podem ter de ressarcir SUS por gastos com doenças

Triplicatas podem ser usadas para pedir falência de empresa

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

Herdeiros de réu acusado de improbidade e morto durante processo devem figurar na ação

STF arquiva pedido que pretendia suspender a interdição de unidade da Fundação Casa/SP, ex-Febem

JT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa

Empregada dispensada por justa causa.

Depositário infiel: Justiça do Trabalho mantém mandado de prisão

Empresária que teve sua prisão decretada por ter vendido veículo penhorado como garantia de débitos trabalhistas.

Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Prorrogação da cpmf até 2011

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

TAM pagou R$ 2,7 milhões em adiantamento das indenizações

Supermercado é condenado a indenizar por furto no estacionamento

Furto no estacionamento.

Veículo usado. Dano no motor logo após a venda. Indenização material e moral devida. Sentença mantida.

Candidato eliminado de concurso por falha na entrega de exame vai continuar participando da seleção

Ação Declaratória Incidental