Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

A aplicabilidade do direito penal na inexecução contratual para com a administração pública

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 6° período do curso de Direito Faculdades Integradas do Oeste de Minas - FADOM. Divinópolis (MG), 25 de maio de 2007.

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Condomínio. Loteamento fechado. Associação. Cota-parte dos condôminos.

Recurso. Apelação. Pedido de desistência pela apelante. Homologação.

Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Contrato de leasing em data anterior à propositura da reclamação trabalhista.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

Ministro confere efeito suspensivo a recurso contra depósito prévio

Julgamento de processo contra Paulo Maluf é encaminhado para STF

STJ define como crime pedofilia por e-mail

TST decide sobre competência funcional

Apuração de culpa deve ser feita em ação apropriada

TST altera critérios para uniformização de jurisprudência

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

Agravo regimental. Suspensão da execução de tutela antecipada e de posterior sentença. Vigência da suspensão deferida pelo presidente do tribunal: artigos 4º, parágrafo nono, da lei nº 8.437/92 e 1º da lei nº 9.494/97.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

Sexagenária denunciada por ser mandante de homicídio do cônjuge aguardará julgamento em liberdade

Por unanimidade, os ministros entenderam ter havido excesso de prazo da prisão de M.C., detida inicialmente em caráter temporário e, em seguida, preventivamente, desde 14 de julho de 2003.

Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

O Diário de Justiça traz na edição de hoje (1º),a publicação da decisão do processo que originou um dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.