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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 17:39
Defeito em veículo motiva indenização
Carro capotou porque o cubo da roda traseira quebrou
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 17:20
Candidata a juíza assegura participação em curso de formação
O ministro determinou, ainda, que seja reservada uma vaga para nomeação, caso a candidata tenha seu direito reconhecido
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 17:00
Aplicável o princípio da insignificância a descaminho de produtos de reduzido valor
A Turma decidiu absolver o acusado do crime de descaminho em face da pequena lesão causada ao erário federal
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 17:20
Projeto de lei do TJSP aprovado pela Assembleia facilita acesso à justiça
O projeto altera a lei que se refere às taxas judiciárias incidentes sobre serviços públicos de natureza forense
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 12:20
1ª Turma nega HC a marinheiros acusados de furto e embriaguez em serviço
Apesar de não ter sido feito o exame de delito para confirmar a embriaguez, foi constatada a existência de prova testemunhal e as declarações dos denunciados confessando os delitos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2012 - 11:35
Civil e processual civil. Família. Abandono afetivo.
Compensação por dano moral. Possibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2012 - 10:15
Processo civil. Recurso especial. Acidente automobilístico. Ação de indenização.
Cisão parcial da companhia-ré. Requerimento de citação da sucessora.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 17:40
PEC que veta decisões judiciais viola separação de poderes
Presidente da OAB desaprova a PEC que foi aprovada pela CCJ. Ele afirma que proposta trá desequilíbrio e prejudicará a sociedade
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 16:30
BRT: Licitação liberada com ressalvas
Turma concedeu parcialmente a liminar que obriga o município de Belo Horizonte a dar prosseguimento ao procedimento licitatório da contratação de uma empresa para construção da BRT
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:35
Habeas corpus. Processual penal. Operação sanguessuga. Formação de quadrilha.
Fraude em procedimentos licitatórios. Inépcia da denúncia. Falta de justa causa. Competência do juízo. Número de infrações.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 20:00
Arquivado HC de preso por tentativa de furto de automóvel
Defesa alega em HC que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça a pessoa, pretendendo invalidar argumento do juízo que decretou prisão cautelar
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 18:00
Admitida reclamação contra decisão que contraria tese sobre consórcios firmada em recurso repetitivo
Ministro concedeu liminar para suspender a tramitação do processo na origem até o julgamento final da reclamação pelo STJ
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 12:00
Tributário. Decadência e falta de previsão legal.
Compensação de obrigações ao portador emitidas para resgate do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica com créditos previdenciários.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 17:02
Recurso especial. Contrato de transporte aéreo.
Ação de indenização por danos causados em mercadoria transportada
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 18:38
Corte Especial suspende exigência de selo fiscal para comercialização de vinhos importados
A instrução normativa da Receita havia determinado que a partir de primeiro de janeiro de 2012 não poderiam ser comercializados vinhos sem o selo
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 18:20
MP vai investigar denúncia de fraude em licitação envolvendo Petrobras e empresa de senador
Reportagem publicada no jornal O Estado de S. Paulo no fim de semana denuncia que a Manchester Serviços Ltda, empresa de Eunício Oliveira, e a Petrobras seriam responsáveis pela fraude em uma licitação de R$ 300 milhões para contratação de serviços ligados à produção de petróleo e gás no pré-sal da Bacia de Campos
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 17:09
TJDFT vai priorizar processos judiciais que apuram crimes sexuais contra menores
Ainda que não haja manifestação de quaisquer das pessoas relacionadas, poderá o juiz de direito da causa decretar, de ofício, a tramitação prioritária do processo
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 15:15
2ª Turma Criminal nega HC de jornalista acusado de homicídio
Ele envolveu-se em uma briga de trânsito e efetuou vários disparos de arma de fogo causando a morte de um menino de dois anos de idade
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 14:34
Prejudicada ADI contra lei rondoniense que permitia ascensão funcional de servidores públicos
Conforme a ação, ocupantes de vários cargos de nível médio foram beneficiados pelas leis questionadas ao terem passado a exercer funções de nível superior
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:16
Relator que analisa recurso relativo à ação penal fica prevento para avaliar sua execução
A distribuição do habeas corpus em relação a uma ação penal torna preventa a competência do relator para processar e julgar outros recursos relacionados à execução da pena imposta na referida ação
