Proposta aprovada permite fechamento de hotéis que hospedarem menores sem consentimento dos pais

A pena para quem hospedar criança ou adolescente naquelas condições será de multa.

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Caixa é obrigada a quitar imóvel de mutuária

Imóvel de mutuária.

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado

TSE arquiva denuncia contra Lula

Sindjus-DF envia ao Presidente do STJ documento sobre redução da jornada de trabalho

Na correspondência, o líder sindical destacou "a legalidade do ato" do presidente do STJ que fixou os dois turnos de expediente no Tribunal.

Naves convidará presidente Lula para cerimônia de abertura de reunião Ibero-americana

Agravo em execução. Progressão de regime. Crimes hediondos. Possibilidade.

Como funciona a responsabilidade civil na construção de condomínios?

Por Guilherme Molinari.

Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro

A decisão foi unânime.

Principais impactos da reforma tributária 2023 no mundo

Por Mônica Cerqueira.

Justiça suíça determina que fazer saudação nazista não é crime

Num primeiro momento, uma pessoa chegou a ser condenada por racismo e discriminação. Mas os advogados do grupo extremista protestaram e apelaram aos tribunais federais

Professor: demissão e pagamento nas férias não substitui aviso prévio

Grupo prepara um grande portal de informações para a Justiça Federal

TRT2 integra grupo da OAB SP contra litigância abusiva

OAB SP e TRT2 firmam cooperação para combater litigância fraudulenta em fórum sobre desafios judiciais, reforçando ética e acesso à Justiça