STJ aprovou quatro novas Súmulas

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas que, a partir de agora, servirão de parâmetro para futuros julgamentos. As súmulas 371 (?Nos contratos de participação financeira para aquisição de linha telefônica, o valor patrimonial da ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização?) e 372 (?Na ação de exibição de documentos não cabe a aplicação de multa cominatória?) foram relatadas pelo ministro Fernando Gonçalves e aprovadas por unanimidade.

É cabível penhora sobre crédito proveniente do SUS

Universitário poderá vir a ter de cumprir freqüência mínima às aulas programadas

O relator acatou emenda apresentada pelo senador Flávio Arns (PT-PR) pela qual o universitário será obrigado a freqüentar pelo menos 75% das aulas programadas.

Operadoras de telefonia não precisam informar a CPI ofícios que autorizaram escutas

Pela decisão, as telefônicas tiveram de enviar para a CPI a relação dos juízos que expediram os mandados de interceptação telefônica.

Comissão aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Recursos são os responsáveis pela morosidade no Judiciário

Morosidade no judiciário.

Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Quintanilha estima que processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto

Processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto.

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

Aprovadas em concurso ajuízam ação para tomarem posse nos cargos

Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

Mãe atira filho da sacada e é presa vendo novela

Governo poderá liberar R$ 78 mi para combater aftosa

STF recebe informações para julgar se houve descumprimento de decisão da Corte

No documento, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, pede que a Reclamação de Miguel Rinaldi seja extinta sem julgamento de mérito, por perda de objeto.

Justiça Federal suspende excedente de subsídios pago a parlamentares sergipanos.

Brasil chega a 134,3 mil mortes por Covid; curvas caem em 11 estados

País tem 134.363 óbitos confirmados e 4.430.227 diagnósticos de Covid-19.

Brasil tem 120.976 mortes por Covid e 3.866.157 casos confirmados

País conta 120.976 óbitos confirmados e 3.866.157 diagnósticos de Covid-19.

Brasil atinge 103.118 mortes por Covid e 3.114.287 casos confirmados

País conta 103.118 óbitos registrados e 3.114.287 diagnósticos de Covid-19.