É nulo o processo administrativo conduzido por comissão disciplinar formada por servidores não estáveis

Grêmio goleia o Banco Central (4x1) e se livra de pagar multa milionária

Crimes virtuais geram mais dinheiro do que o narcotráfico, diz PF

Professor com jornada de quatro horas não pode receber menos que o mínimo

Sendo o débito alimentar, mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório

Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou o ex-marido de pagar pensão

Estado estrangeiro ao contratar trabalhador, o faz sob á egide da CLT

O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.

Condenado por associação para o tráfico quer recorrer da sentença em liberdade

A legitimidade da prisão civil do depositário fiduciário: uma análise o atual posicionamento do STF

Marly Anne Ojaime Cavalcanti de Albuquerque, Bacharela em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco em 2006, pós-graduanda em Direito Público. Email: [email protected]

Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

Alguns apontamentos sobre o principio da verdade real e da proporcionalidade em relação às provas ilícitas

Rafael Laffitte Fernandes, Advogado. Especialista em Ética pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar e Professor Substituto do Departamento de Direito Privado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte da Cátedra de Prática Jurídica. Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Advogado. Especialista em Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Professor de Direito Penal da FACEX - Faculdade de Ciências, Cultura e Extensão do Rio Grande do Norte. Diego Sidrim, Advogado.Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto qualificado. Concurso de agentes. Continuidade delitiva. Absolvição. Impossibilidade.

Ministro Humberto Gomes de Barros é o novo presidente eleito do STJ

Crime contra o patrimônio. Roubo simples. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade incontestes. Desclassificação. Roubo tentado.

Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro

Aluno recorre contra portaria do MEC que o impede de manter bolsa integral do PROUNI

Presidente da República sanciona leis que criam novos cargos para o STF e CNJ

Deixar de apresentar o valor dos honorários não acarreta extinção do processo

Obrigação de pagar cota condominial é daquele em cujo nome está registrado o imóvel

Sentença Civil. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC).