OAB questiona no STF lei do Acre que reduz teto de Requisições de Pequeno Valor

A OAB ingressou com ADI no STF contra lei do Acre que reduz o teto das Requisições de Pequeno Valor

Mãe de bebê seqüestrado em hospital será indenizada

Comissão aprova regra para impedir governantes de paralisar obras da gestão anterior

Projeto reduz a influência dos governos no andamento das obras, transferindo aos novos gestores a obrigação de respeitar ao cronograma de obras previamente estabelecido

TJ reforma sentença que indeferiu retificação de nome

UMA ANÁLISE BIOÉTICA DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: CONTORNOS DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM SEDE DE SEGURANÇA ALIMENTAR

O objeto do presente está assentado na imprescindibilidade de se desenvolver um debate sobre os

Justiça determina que União forneça medicamento à base de canabidiol para tratamento de fibromialgia

A prescrição médica não prevê o tempo de tratamento mínimo. 

Ficar 7 anos no mesmo local inviabiliza adicional de transferência

É indevido o pagamento de adicional de transferência a um bancário pelo período de sete anos em que

Telexfree obtém vitória e Justiça envia processo a Brasília

Caso poderá ser avaliado pelo Superior Tribunal de Justiça

Defensoria Pública tem legitimidade para mover ação coletiva de consumidores

Inconstitucional contribuição previdenciária única

Há 25 anos era criada a lei que definiu crimes de racismo

Legislação regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo

Mandado de segurança. Diplomata. Pretensão de promoção do cargo de terceiro para segundo secretário. Exigência de submissão ao programa de formação e aperfeiçoamento da carreira de diplomata (PROFA-I).

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por IGOR ABDALLA MEDINA DE SOUZA contra ato do MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, em face da não inclusão de seu nome na lista de promoção por antigüidade, elaborada no primeiro semestre de 2008.

Mantida condenação de R$ 1 milhão ao Bradesco por acidente fatal durante transporte de valores

O banco não conseguiu rescindir a condenação, em ação movida pela mãe do trabalhador.

Suspensa lei que obriga exame de surdez em recém-nascido

Gol terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida

A decisão da Quarta Turma foi unânime.

Proprietário de terceirizada que alega vínculo empregatício age de má-fé

De acordo com o artigo 3º da CLT, para configuração de uma relação de emprego é necessário que

Começam atividades presenciais da pós-graduação a distância para juízes federais

Estado é condenado a reformar unidades prisionais e contratar agentes penitenciários.

Telexfree tem pedido de recuperação judicial negado

Empresa está com as atividades e as contas bloqueadas desde junho

Mecanismo Nacional de Prevenção é passo histórico contra a tortura

Sistema prisional brasileiro é historicamente palco de graves e profundas violações de direitos humanos