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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 13:10
Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel
A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Abril de 2005 - 01:00
O Estado vidual e a impenhorabilidade do bem de família
Ricardo Amin Abrahão Nacle é Advogado em São Paulo. Pós-graduado em direito processual civil na PUC
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 13:00
Assinatura Mensal de Telefonia e Competência
do Colégio Recursal da 51ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo (Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba).
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2004 - 07:03
TST assegura benefícios a empregada de estatal paulista
patronal e confirmou a incorporação da sexta parte dos vencimentos a uma empregada do Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (Daee).
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 11:28
Plenário julga inconstitucional lei paulista e reafirma que cabe à União legislar sobre trabalho
Por maioria, ministros declaram inconstitucional lei do Estado de São Paulo que pune empresas que
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 10:30
Suspensa pena de advogado condenado por injuriar juíza
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria, acatou
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Inobservância do rito estabelecido pela Lei n.º 10.409/02. Ordem concedida pelo tribunal a quo para anular a ação penal desde o recebimento da denúncia.
, contra acórdão proferido, em sede de apelação, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00
Aprovação em concurso público e direito à nomeação
Raul de Mello Franco Júnior, Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, professor de Direito
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00
A prova da embriaguez ao volante em face da Lei nº 11.275, de 7 de fevereiro de 2006
Adriano Aranão é 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Instrutor de Legislação de
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 10:00
Sentença criminal de inocência não é capaz, por si só, de reverter condenação da Justiça do Trabalho
Um ex-empregado da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A, demitido por justa causa após ser
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 15:15
Juíza condena seguradora a pagar R$ 23,3 mil à vítima de acidente de carro
, condenou a HDI Seguros S/A a pagar R$ 23.377,00 para J.R.C.P., vítima de acidente automobilístico
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 17:08
Aracruz indenizará trabalhador que perdeu dois dedos em acidente
A Aracruz Celulose S/A não conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho a condenação que lhe
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 20:39
D'Urso é reeleito presidente da OAB-SP
O atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio
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Colunas » Tome Nota Publicado em 04 de Março de 2024 - 15:43
Novas estruturas das relações de trabalho é tema de evento na USP
Universidade de São Paulo aborda novos modelos de proteção ao trabalhador em tempos de transição digital
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 02 de Setembro de 2015 - 15:15
Questões de Direito Processual Penal do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto
Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 11:24
Fornecimento de medicamentos em Campinas não cabe a enfermeiros
medicamentos, sendo legítima a fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (COREN-SP) para impedir tal prática
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 15:43
Queda de servidor público de telhado de escola gera indenização
Prefeitura de São Paulo foi condenada a pagar reparação por danos morais, no valor de R$ 40 mil
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 09:36
Questões de Direito Civil e Consumidor do 184º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto
Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2013 (Parte 1)
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 20:44
TJSP nega habeas corpus a preso da ?Operação Alquimia?
A 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou HC a A.D.D., conhecido como Barriga
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 12:39
Ausência de citação da Fazenda Pública provoca nulidade
Vício insanável, a ausência de citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo levou a Sétima
