Correios gozam de mesmas prerrogativas da Fazenda Pública

Condenado por descaminho quer anular sentença no Supremo

Defensoria paulista pede anulação de prova produzida em audiência realizada sem a presença do réu

AMB reclama de ato do TJ-RJ que teria descumprido decisão do Supremo sobre proibição de nepotismo

Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos

Atos processuais.

Empregado de sociedade de economia mista não pode sofrer dispensa imotivada

Acusado de mandar matar Dorothy Stang pede liberdade ao STF

Preso por tráfico de drogas pede liberdade no STF

DNIT terá que devolver valor da multa cobrada ilegalmente

As Formalidades no Inquerito Policial

Flavio Ribeiro da Costa - Advogado em Frutal-MG - [email protected] - Milene Alves Advogados

Ex-funcionário do INSS acusado de fraude recorre ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 84540) impetrado em favor do advogado Ivan Anastácio da Silva.

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor (arts. 214 c/c 224, "a", e art. 71, todos do CP).

Ademais, com o recebimento da denúncia, ficam superadas eventuais irregulares.

Crime contra a ordem tributária. Redução ou supressão de tributos. Inépcia da denúncia. Cerceamento de defesa. Ausência. Constituição do crédito tributário.

Crime contra a ordem tributária. Falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Mandado de segurança. Recurso ordinário. Registro de imóveis. Presunção de titularidade do direito real que admite prova em contrário. Cancelamento e bloqueio de matrículas.

Mandado de segurança. Recurso ordinário.

Habeas corpus. Crime ambiental. Art. 39 da Lei 9.605/98. Corte de árvores. Área de preservação permanente.

Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar, impetrado em favor de OMAR NAJAR, apontando como autoridade coatora a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Conexão em Processo Penal, envolvendo crimes de tráfico e homicídio, com possibilidades (ou não) de desmembramento

DF deverá publicar nova convocação de mulher que perdeu prazo para posse em cargo público

A decisão determinou que a candidata seja convocada por e-mail e telefone.

Justiça nega suspensão de toque de recolher por inadequação da via processual

A magistrada destacou que o pedido não tem por objeto a defesa do patrimônio público e indeferiu a ação popular sem a análise do mérito.

Empregada de banco estadual sucedido pelo Bradesco pode ser dispensada sem motivação

A regra estabelecida em decreto estadual não se incorporou ao contrato.

TST considera nula decisão majoritária sem as razões de voto vencido

Para a SDI-2, o voto vencido é parte do acórdão.