CSJT: demissão por improbidade independe de condenação penal

STJ rejeita pedido de habeas-corpus do casal Nardoni, que vai continuar preso

Após segunda penhora não cabem novos embargos renovando alegações de recurso anterior intempestivo

Projeto extingue prescrição retroativa de pena

Ministro afasta entendimento da Súmula 691 e defere habeas para acusado de receptação

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Governo do Piauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares

Servidora vai receber em dinheiro valor de licença prêmio não usufruída

Pedreiro e aposentado litigam por seus direitos em Tubarão

Donos de imóveis desapropriados na Serra do Mar têm direito à indenização

Supremo nega recurso a ex-policial federal punido com perda do cargo

Erro na denúncia quando atribui a ação a réu diverso daquele que portava a droga. Condenação do verdadeiro co-réu usuário. Colisão. Nova lei mais benigna.

Sindicato. Substituição processual. Legitimidade. Horas extras fixas.supressão. Restabelecimento.

Dívida ativa. Presunção de certeza e liquidez.

STJ e o “ovo da serpente”

Por Marcelo Aith.

Justiça reconhece vínculo de empregado terceirizado com Santander

Para a Turma, houve pessoalidade e subordinação jurídica direta com o tomador, o que torna nula a contratação por empresa interposta.

Dirigente de clube indenizará ex-treinador por danos morais

Ofensas proferidas durante entrevista.

Igreja deverá devolver doação em dinheiro feita por fiel

A quantia de R$ 101 mil deverá ser devolvida para a doadora.

Empregada com deficiência auditiva consegue reintegração no trabalho ao comprovar descumprimento de cotas pela empresa

Apesar da reintegração, a magistrada afastou indenização de R$ 50 mil por danos morais, concedida em 1º grau ante a falta de fornecimento de tradutor de libras ou presença de familiares no momento da rescisão. Isso porque a empresa comprovou que nunca teve dificuldades de comunicação com a profissional.