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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Fevereiro de 2015 - 11:48
Contrato de financiamento de Veículo
Cadastro de inadimplentes. Inexistência de comprovação dos requisitos de lei para a obtenção do benefício
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 16:44
ECT é condenada a empossar candidato portador de escoliose lombar no cargo de Carteiro
O candidato sustenta que mesmo após ser aprovado nas provas escritas e nos exames de esforço físico, aos quais foi submetido, acabou excluído por causa de seu problema de saúde
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 14:15
Trabalho aprova proibição de demissão sem justa causa em empresas públicas
Proposta evitará demissões por motivações políticas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Julho de 2014 - 11:10
Apelação cível. Ação de cobrança de seguro. Acidente de trânsito envolvendo automóvel segurado.
Perda total. Sentença de improcedência. Recurso de apelação do requerente.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 18:45
Mesmo preso, genitor deve ser ouvido em processo que discute guarda de menor
O autor alegou cerceamento de defesa, pois o feito foi sentenciado sem que lhe fosse franqueado o direito de se manifestar em audiência a respeito da guarda da filha
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2014 - 12:10
Civil. Recurso especial. Contrato de doação.
Ausência de solenidade essencial. Produção de efeitos.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 16:45
Bem de família e instrumentos de trabalho são impenhoráveis
Segundo o relator da ação, não são passíveis de penhora livros, máquinas, utensílios e instrumentos necessários ao exercício de qualquer profissão
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 19:45
TST afasta estabilidade para gestante que sofreu aborto espontâneo
Para relator da ação, trabalhadora teria direito a apenas duas semanas de repouso remunerado
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 16:45
PL que exige advogado no inquérito é apresentado na Câmara
Para que haja justiça na investigação criminal, o investigado deve ter direito à ampla defesa e ao contraditório
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 16:15
Menoridade pode ser avaliada em apelação contra decisão do júri
A decisão que impõe a realização de novo júri apenas para avaliar a incidência da atenuante objetiva da menoridade de condenado por homicídio é inútil
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 15:45
Trabalhador perde ação por não comprovar incapacidade de locomoção para ir a audiência
A apresentação de atestado médico que não declarou especificamente a impossibilidade de locomoção foi insuficiente para justificar a ausência à audiência inaugural de reclamação trabalhista
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Junho de 2013 - 11:40
Prática acupunturista. Atividade não regulamentada no Brasil. Exercício profissional por psicólogos.
Extensão do campo de atuação dos profissionais da área de psicologia.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 13:45
Negada apelação criminal pela prática do delito de moeda falsa
O acusado foi preso em flagrante, no Município de Pentecoste (CE), após repassar no comércio local nove cédulas falsas no valor de R$ 50 e uma cédula no valor de R$ 10, comprando pequenas mercadorias com as notas falsificadas para receber o troco em moeda verdadeira
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 11:45
Compra feita com documentos extraviados gera danos morais
Autora narra que teve seus documentos extraviados e que terceiros efetuaram compras junto às requeridas
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 13:00
Inquérito conduzido pela polícia federal é válido mesmo que a matéria se revele de competência da polícia civil
Objeto da investigação é relativo a lavagem de dinheiro e outros crimes correlatos
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 18:50
Ato que reduz vencimentos acima do teto constitucional é de aplicação imediata
Magistrado indeferiu o pedido liminar até decisão posterior da Terceira Câmara Cível do TJRN
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 18:50
Dona de açougue é condenada por expor à venda carne de procedência duvidosa
A acusada teve sua pena de dois anos de detenção substituída por prestação de serviços comunitários
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 18:00
Homem condenado a mais de 4 anos por atear fogo na casa da ex-companheira
De acordo com os autos, o rapaz passou a ameaçar a ex-companheira para que reatasse o namoro e, após negativa, cometeu o crime
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 11:20
Admitidas reclamações que pedem prescrição decenal em reajuste de bolsa-auxílio de estagiário
O STJ admitiu mais três reclamações contra a decisão sobre reajuste de bolsa-auxílio da FDRH. De acordo com o relator, há possível divergência jurisprudencial relacionada à prescrição
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 15:10
Mulher tenta mas não leva imóvel na Beira-Mar após morte do namorado
O casal manteve relacionamento considerado aberto por cinco anos e, em 2001, firmaram um termo de renúncia recíproca de bens, por pressão dos filhos do companheiro
