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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2020 - 15:20
Criança autista tem direito à matrícula escolar em turma específica
A escola integra a Regional de Ensino da Região Administrativa de Planaltina-DF.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Maio de 2020 - 16:09
Opinião: Escritórios de advocacia se tornam alvos de 'sequestros virtuais'
Escritórios de advocacia se tornam alvos de 'sequestros virtuais'.
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Abril de 2020 - 17:52
Petição requerendo expedição de ofícios para localizar o executado
Petição requerendo expedição de ofícios para localizar o executado.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2020 - 10:15
Estrangeiro que trabalhou no Mais Médicos não tem direito adquirido à contratação
Para o colegiado, a lei que estabeleceu o programa deixou expresso que não havia garantia quanto à continuidade do vínculo de trabalho para os profissionais estrangeiros.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2020 - 09:23
Bolsonaro inclui atividades religiosas em lista de serviços essenciais em meio ao coronavírus
Decreto estabelece, no entanto, que funcionamento deverá obedecer determinações do Ministério da Saúde. Lotéricas, produção de petróleo e de energia e pesquisa científica também entram na lista de essenciais.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 11:30
Sexta Turma torna sem efeito prisão preventiva de ex-prefeita de Ribeirão Preto (SP)
Para o colegiado, não há elementos idôneos que justifiquem a manutenção da medida cautelar.
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Blog Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 15:35
Quatro razões para você utilizar um software jurídico
Se você deseja manter seu escritório de advocacia competitivo dentro do mercado é essencial que você utilize um software jurídico. Além de ser um excelente recurso tecnológico para a sua empresa, ele irá te trazer uma série de benefícios.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 03 de Julho de 2019 - 12:33
Impressões sobre o CDC Paulistano
O presente artigo discorre sobre o novo CDC Paulistano.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 10:30
Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, mesmo não sendo urgência ou emergência
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2019 - 16:17
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania decide destino das novas regras sobre armas de fogo
O relator, senador Marcos do Val, deu parecer contrário aos decretos e defende a manutenção das regras.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2019 - 17:00
Construtora deve devolver integralmente valores pagos por imóvel entregue com atraso
TJ/SP assentou irretroatividade da nova lei 13.786/2018.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2019 - 09:54
Banco pode cobrar por manutenção de título vencido desde que pessoa jurídica tenha solicitado o serviço
Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a condição é necessária, uma vez que as tarifas relativas a serviços prestados a pessoas jurídicas não foram padronizadas.
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Modelos » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2018 - 10:07
Revisional de Alimentos. Diminuição do encargo
Revisional de alimentos. Diminuição do encargo.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 29 de Maio de 2018 - 10:20
Duas companheiras podem dividir a pensão por morte?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 09:46
Comissão de Constituição e Justiça analisa proposta que dificulta progressão de pena para crimes hediondos
Outra proposta na pauta da CCJ é o PLS 272/2016, que considera atos de terrorismo: incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 12:42
TRF-4 julgará recurso de Lula sobre condenação em 2ª instância no caso do triplex dia 26 de março
Tribunal aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como decisão foi unânime, recurso apresentado apenas pede esclarecimentos sobre a sentença e não pode mudar resultado.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2017 - 17:14
Tribunal Superior do Trabalho define que empresa não pode exigir antecedentes criminais
O entendimento foi firmado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), responsável por consolidar a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 09:30
STJ decide que transmissão televisiva via internet gera nova cobrança de direito autoral
Esse foi o entendimento da Terceira Turma no julgamento de recurso em que o Ecad pleiteava o pagamento pela Rede TV!.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 11:51
Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 11:25
Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem
O entendimento da Segunda Turma, especializada em direito público, foi formado após analisar um recurso interposto pela Fazenda Nacional contra decisão favorável obtida por um contribuinte de Santa Catarina na Justiça Federal.
