O novo que há

Instituição de Alíquota Progressiva pelo Ente Federado

Por Bruno Sá Freire Martins.

Lei nº 10.604, de 17 de Dezembro de 2002.

Dispõe sobre recursos para subvenção a consumidores de energia elétrica da Subclasse Baixa Renda, dá nova redação aos arts. 27 e 28 da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.

Novas regras definem circulação de bicicletas elétricas, patinetes, scooters e ciclomotores

Resolução 996 do Contran estabelece critérios de potência, velocidade e uso obrigatório de capacete; prazos de adequação vão até dezembro de 2025

Direito Digital

Conhecer sobre o Direito Digital é essencial diante de uma sociedade que está toda conectada via online.

A Contratualização das Relações de Família

Por Hilton de Souza.

Aumento de valores não vale para depósito recursal efetuado na vigência da tabela anterior

Segundo o relator, ainda que haja majoração no curso do prazo recursal, se o depósito observou o teto vigente no período não há a deserção.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estuda criar cargo de juiz substituto de desembargador

A ideia é tornar permanente a convocação de juízes para atuar no segundo grau de jurisdição, explicou o presidente da Comissão de Legislação e Normas do TJ e autor do projeto, desembargador Marcelo Buhatem

Marco Civil contraria tese sobre responsabilidade de provedor

Conteúdo pode voltar a ser divulgado se o provedor decidir posteriormente que não há problema na publicação de terceiro

Gigantes da internet se unem contra vigilância dos EUA

Facebook, Google e mais seis empresas enviam carta pedindo mudanças a Obama e criticam proposta do governo brasileiro

Mensalão e embargos infringentes: o direito ao melhor direito

De acordo com a minha opinião não há dúvida que tais embargos (infringentes) são cabíveis naquelas situações (são catorze, no total) em que os réus foram condenados, mas contaram com 4 votos favoráveis

Câmara mantém decisão que negou vínculo de emprego a representante de vendas

A Câmara constatou que o vendedor autônomo recebia pagamento referente às comissões sobre as vendas no lugar do salário

Justiça proíbe banco de oferecer seguro

A instituição bancária terá 48 horas a partir do recebimento da notificação para cumprir a determinação sob pena de multa a ser revertida ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor.

Juízes trabalhistas pedem incorporação de adicional por tempo de serviço

Judiciário: Lula deve impor veto parcial a plano de cargos

Justiça condena prestadora de serviço médico a custear terapia fotodinâmica

Vocação dos mestrados em Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Intervalo intrajornada: o que muda com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho?

Por Maísa Ribeiro Vidal.

O debate em torno das demissões sem justa causa

O que está sendo analisado pelo STF e quais são seus impactos para a esfera trabalhista?

Plano de saúde deve justificar por escrito negativa de atendimento

Regra entrou em vigor ontem; Operadoras têm prazo de 48 horas para enviar justificativa à cliente