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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 01:00

Habeas corpus. Artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06. Tráfico de entorpecentes. Alegado excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial. Inconsistência jurídico-argumentativa.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 12:59

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais
Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 15:12

Decepcionado com sentença do menor, pai de João Hélio critica lei
Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 10:17

Advogada gaúcha ganha reparação milionária porque seu nome foi associado no Google a uma ex-garota-de-programa
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 11:00

Serasa tem de notificar devedor antes de positivar seu nome
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2007 - 12:22

Governo cortará 10,5 bilhões de emendas parlamentares
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 12:09

Lula critica projeto habitacional do governo
Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 14:10

Assembléia de São Paulo analisa salário de R$ 22 mil para Serra
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:40

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 12:20

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2006 - 17:23

Família de Jean Charles pretende levar o caso à Corte Internacional de Direitos Humanos
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2006 - 16:04

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 10:44

Lula critica o Congresso e diz que sistema está apodrecido
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 18:19

CPMI pode ampliar número de parlamentares investigados
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 13:04

Ordem geral do PCC é de atacar tudo
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2006 - 11:24

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 09:47

OAB pede cassação de 3 advogados
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 11:02

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 10:10

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador
Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 11:08

Autorizada liberação de FGTS para reforma em residência

Exibindo resultado de 2741 até 2760 de um total de 8308

Habeas corpus. Artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06. Tráfico de entorpecentes. Alegado excesso de prazo para a conclusão do inquérito policial. Inconsistência jurídico-argumentativa.

Má conservação de presídio gera indenização por danos morais

Decepcionado com sentença do menor, pai de João Hélio critica lei

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Lula critica projeto habitacional do governo

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CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

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Ordem geral do PCC é de atacar tudo

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OAB pede cassação de 3 advogados

Punições de advogados crescem 283%, revela OAB

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

Autorizada liberação de FGTS para reforma em residência

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