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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Setembro de 2025 - 09:45

Controle de jornada da empregada doméstica: necessário ou dispensável?

TST fixa Tema 122: ausência de registro de jornada do doméstico gera presunção relativa da jornada alegada, podendo ser comprovada por prova em contrário
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2024 - 10:32

CNJ atende OAB e determina correção e suspensão do Domicílio Judicial Eletrônico

CNJ atende pedido da OAB e suspende cadastramento compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico até que sistema seja ajustado para impedir intimações duplicadas, garantindo segurança jurídica.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 01 de Março de 2024 - 11:14

TST fortalece a responsabilização do trabalhador na gestão da aposentadoria por invalidez

Decisão consagra entendimento de que o empregador pode demitir por justa causa e sem aviso quando o benefício é interrompido pela perícia médica
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 16:23

Banco de horas de padaria é considerado inválido e atendente deverá receber horas extras

A decisão manteve, nesse aspecto, o entendimento da sentença da juíza da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Sonia Maria Pozzer
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2023 - 13:13

Pagamento de horas extras está entre os principais temas da Justiça do Trabalho e lidera demandas nas instâncias superiores

Em março, o Tribunal Superior do Trabalho mudou o entendimento sobre o pagamento de horas extras; saiba como a tecnologia pode ajudar as empresas a estimarem provisões trabalhistas.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2021 - 13:30

TST define se covid é acidente de trabalho: veja o que muda para empresas e trabalhadores

Tribunal avalia se a doença pode ser considerada um acidente de trabalho; entenda a repercussão que a decisão pode ter.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 14:14

Sexta Turma tranca ação sobre furto de R$ 4 em steaks de frango e critica chegada de casos semelhantes ao STJ

Na decisão, o colegiado aplicou o princípio da insignificância (ou da bagatela), tendo em vista o baixo valor dos produtos e outras peculiaridades do caso, que não autorizam a continuidade do processo.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2020 - 11:29

Terceira Turma anula acórdão genérico que delegava ao juiz de primeiro grau sua aplicação no caso concreto

Por reconhecer a negativa de prestação jurisdicional efetiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 11:24

Repetitivo decidirá sobre complemento de aposentadoria privada sem formação de reserva matemática

A controvérsia está cadastrada como Tema 1.021 no sistema de repetitivos do STJ.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 02 de Abril de 2019 - 11:05

A Proposta de Reforma cria nova hipótese de concessão de abono de permanência

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 09:53

Liminar afasta ação penal em curso da análise de antecedentes e reduz pena aplicada pela Justiça

“Inquéritos ou processos em andamento, que ainda não tenham transitado em julgado, não devem ser levados em consideração como maus antecedentes na dosimetria da pena.”
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2016 - 10:39

Quarta Turma mantém acordo entre concessionária e ex-diretor assistido por advogado

O diretor alegou a nulidade do acordo de R$ 450 mil, firmado como garantia para quitação do contrato de trabalho, por ter ocorrido durante a relação de emprego.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 15:00

Férias indenizadas e não usufruídas não estão sujeitas ao imposto de renda

Decisão do TRF3 entendeu que benefício não deve ser considerado como renda ou acréscimo pecuniário
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 09:02

Turma determina a reintegração de empregado público admitido como temporário

Na análise do recurso, a ministra frisou ser incontroverso que o empregado trabalhou por diversos anos em favor do município, o que afastou o caráter provisório do emprego para o qual foi contratado
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 16:45

Sentença que culpava menino por acidente é anulada

Desembargadores reconheceram que houve cerceamento de defesa para o jovem e violação dos princípios do contraditório
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 16:30

Turma invalida pedido de demissão feito sob ameaça de justa causa

Além de invalidar o pedido de demissão, a Turma condenou a empresa a indenizar moralmente em R$ 5 mil reais o trabalhador que foi exposto a situação humilhante
Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 12:10

Turma reconhece assédio sexual a partir de indícios

Trabalhadora assediada receberá indenização no valor de R$ 6 mil reais pelos danos morais causados por um dos sócios da empresa
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 15:39

Artigo 285-A do CPC não deve ser aplicado em decisões contrárias à jurisprudência

Segundo os desembargadores, o referido artigo não deveria ser aplicado nas ações judiciais sobre revisão de contratos bancários
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 12:12

Fichas-sujas não poderão ser diplomados, diz TSE

Partidos de candidatos fichas-suja com registro indeferido não poderão computar votos
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 17:00

Decisão que já transitou em julgado não aceita reclamação

A decisão monocrática indeferiu a concessão de liminar em uma reclamação ajuizada no Superior Tribunal de Justiça.

Exibindo resultado de 861 até 880 de um total de 9129

TST fixa Tema 122: ausência de registro de jornada do doméstico gera presunção relativa da jornada alegada, podendo ser comprovada por prova em contrário

CNJ atende pedido da OAB e suspende cadastramento compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico até que sistema seja ajustado para impedir intimações duplicadas, garantindo segurança jurídica.

Decisão consagra entendimento de que o empregador pode demitir por justa causa e sem aviso quando o benefício é interrompido pela perícia médica

A decisão manteve, nesse aspecto, o entendimento da sentença da juíza da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre Sonia Maria Pozzer

Em março, o Tribunal Superior do Trabalho mudou o entendimento sobre o pagamento de horas extras; saiba como a tecnologia pode ajudar as empresas a estimarem provisões trabalhistas.

Tribunal avalia se a doença pode ser considerada um acidente de trabalho; entenda a repercussão que a decisão pode ter.

Na decisão, o colegiado aplicou o princípio da insignificância (ou da bagatela), tendo em vista o baixo valor dos produtos e outras peculiaridades do caso, que não autorizam a continuidade do processo.

​Por reconhecer a negativa de prestação jurisdicional efetiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A controvérsia está cadastrada como Tema 1.021 no sistema de repetitivos do STJ.

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

“Inquéritos ou processos em andamento, que ainda não tenham transitado em julgado, não devem ser levados em consideração como maus antecedentes na dosimetria da pena.”

O diretor alegou a nulidade do acordo de R$ 450 mil, firmado como garantia para quitação do contrato de trabalho, por ter ocorrido durante a relação de emprego.

Decisão do TRF3 entendeu que benefício não deve ser considerado como renda ou acréscimo pecuniário

Na análise do recurso, a ministra frisou ser incontroverso que o empregado trabalhou por diversos anos em favor do município, o que afastou o caráter provisório do emprego para o qual foi contratado

Desembargadores reconheceram que houve cerceamento de defesa para o jovem e violação dos princípios do contraditório

Além de invalidar o pedido de demissão, a Turma condenou a empresa a indenizar moralmente em R$ 5 mil reais o trabalhador que foi exposto a situação humilhante

Trabalhadora assediada receberá indenização no valor de R$ 6 mil reais pelos danos morais causados por um dos sócios da empresa

Segundo os desembargadores, o referido artigo não deveria ser aplicado nas ações judiciais sobre revisão de contratos bancários

Partidos de candidatos fichas-suja com registro indeferido não poderão computar votos

A decisão monocrática indeferiu a concessão de liminar em uma reclamação ajuizada no Superior Tribunal de Justiça.

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Por reconhecer a negativa de prestação jurisdicional efetiva, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).