TST fortalece a responsabilização do trabalhador na gestão da aposentadoria por invalidez

Decisão consagra entendimento de que o empregador pode demitir por justa causa e sem aviso quando o benefício é interrompido pela perícia médica

A empresa precisa monitorar a vigência das aposentadorias por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) e avisar seus funcionários sobre a necessidade de eles reassumirem seus postos, ou cabe ao trabalhador a iniciativa de retomar imediatamente suas responsabilidades caso a perícia médica entenda que seu problema de saúde não o incapacita mais ao serviço? Há algum tempo os tribunais debatem esse dilema com inúmeras vitórias para os dois lados. Apesar disso, uma decisão tomada ...

Palavras-chave: TST Fortalecimento Responsabilização Trabalhador Gestão Aposentadoria por Invalidez