Juiz não reconhece violação de direito autoral e nega pedido de indenização

Decreto nº 5.777, de 17 de maio de 2006

Autoriza o aumento do capital social da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL e a celebração de contrato de gestão.

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

Drogas: projeto prevê casos de arquivamento do inquérito

Juiz concede liberdade a suspeito de fraudar vestibular de medicina

Senado aprova R$ 673 milhões para várias obras de infra-estrutura

Lei nº 11.234, de 22/12/05

Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal.

Inclusão social para moradores de rua

Projeto proíbe cobrança de diferenças em conta telefônica

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se

Comissão de Educação amplia acesso de estudantes a bolsas do ProUni

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

TST: adicional de risco para vigilante depende de previsão legal

OAB questiona no Supremo dispositivo da constituição maranhense

Consumidor de SP passa a ter código de proteção para serviço público

PEC Paralela será promulgada na terça

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

Decreto nº 5.442, de 9/05/05.

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.

Ideli anuncia mudança na MP do Microcrédito

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito