Competência em razão da matéria. Ente público. Critério de fixação.

Juiz rejeita força maior e determina que fundação de Montes Claros pague verbas a professor

O magistrado rejeitou o argumento da instituição de que teria havido força maior para descumprir obrigações trabalhistas. Ele entendeu que acolher a justificativa da empregadora significaria transferir para o empregado os riscos do empreendimento.

Banco é condenado por não facilitar acesso de empregada com paralisia cerebral ao trabalho

Ela tinha de fazer diversas baldeações no trajeto para o local de lotação.

Após reunião com Dilma Ropusseff, líderes na Câmara preveem resistência à nova CPMF

Presidente reuniu no Palácio do Planalto lideranças de partidos aliados. 'Dificuldades serão muito grandes', avaliou deputado Rogério Rosso (PSD)

Contratos com escritórios de advocacia são nova frente da Lava Jato, diz Polícia Federal

A nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira (13), abre uma frente a ser explorada na investigação: contratos com escritórios de advocacia, que seriam usados para o pagamento de propina, segundo a Polícia Federal

Inexistência de responsabilidade solidária. Intervenção temporária do município nos bens e serviços médicos-hospitalares do Hospital Irmandade Santa Casa Monsenhor Guilherme.

Preliminarmente. Reexame Necessário.

Descabido o reexame necessário nos autos, uma vez que o valor da condenação é inferior ao limite de 60 salários mínimos estabelecido na Súmula 303 do TST.

Caixa econômica federal. Plano de cargos comissionados. Alteração da base de cálculo das vantagens pessoais.

Caixa econômica federal. plano de cargos comissionados. alteração da base de cálculo das vantagens pessoais. ofensa ao artigo 468 da clt.

Gorjetas. Não existe distinção jurídica entre as gorjetas fornecidas espontaneamente pelos clientes e aquelas cobradas na nota de serviço.

Trabalhadora não consegue sobreaviso por responder mensagens de WhatsApp após a jornada

O Juiz decidiu acolher parcialmente os pedidos formulados na inicial.

Advogada consegue reconhecimento de vínculo como sócia de escritório

Postulando o reconhecimento do vínculo de emprego, com a anotação do contrato na carteira de trabalho.

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

Culpa do empregado afasta direito à indenização pela sua morte

Horas extras. Advogado. Atividade externa.

A realização de audiências no foro não representa atividade externa sem possibilidade de controle de jornada.

Decisão de embargos de declaração com efeito modificativo sem vista à parte contrária é nula por cerceio de defesa

Rede TV! é condenada a pagar em dia e ter lixeiras

Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público

Recurso de revista. Nulidade do processo. Cerceamento de defesa.

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

Empresa deverá indenizar mãe de pedreiro falecido após acidente de trajeto

O magistrado reconheceu a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos suportados pela mãe em razão da morte prematura do filho.