TSE recebe parecer do Ministério Público em recurso contra candidatura de Roseana Sarney

Inegibilidade de Roseana Sarney (PMDB) ao cargo de governadora nas eleições de outubro deste ano.

Mesário faltoso pode justificar ausência até amanhã (28)

Senado aprova mudança em carreira de delegado da PF

Medida Provisória define critérios para carreira de delegado da PF, proposta foi elaborada durante as eleições

STF retoma na quarta julgamento sobre doação de empresas

Uma decisão do Supremo pode impactar diretamente as eleições deste ano

TRE anuncia recadastramento biométrico de todos os eleitores do DF

Sistema biométrico reduz a possibilidade de fraude, amplia a segurança e confere celeridade à votação

Instalada comissão de senadores que vai estudar proposta de atualização do CPP

Extinta a Secretaria Especial de Modernização e Reforma

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, extinguiu a Secretaria Especial de Modernização e Reforma ligada ao gabinete da Presidência deste Tribunal.

Senado aprova texto base da reforma do Judiciário

O plenário do Senado aprovou na tarde de hoje o texto base da reforma do Judiciário, por 62 votos favoráveis e dois contra.

Para garantir honorários, advogado pode reter dinheiro ganho na Justiça por cliente

Entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissional da OAB-SP, válido desde que não haja decisão judicial obrigando o profissional a repassar valores.

Comissão aprova projeto que atualiza regras para mudança de nome no RG após casamento

Mulheres e homens que adotaram sobrenome do cônjuge terão que apresentar certidão de casamento e não apenas a mulher, como é hoje.

PSD terá aumento em cota do Fundo Partidário

O PSD, que recebia pouco mais de R$ 40 mil reais, irá receber mais de R$ 1 milhão de reais por mês

Seguradora consegue reduzir prazo prescricional em restituição de segurado

A decisão é da Terceira Turma.

Toffoli retira da pauta do STF julgamento sobre prisões após segunda instância

Ordem dos Advogados do Brasil, autora da ação, argumentou que precisava analisar melhor o tema. Julgamento foi marcado em dezembro de 2018, com cinco meses de antecedência, mas agora não há nova data.

Transação para quitar débitos de contrato de locação é nula sem autorização do cônjuge do fiador

A decisão é da Terceira Turma.

TSE confirma cassação de deputado do PPS de São Paulo

MP pede a rejeição de contas de campanha de Marta

STF condena Maluf a 2 anos e 9 meses de prisão domiciliar por falsidade ideológica para fins eleitorais

Deputado afastado foi condenado por falsidade ideológica para fins eleitorais. Paulo Maluf já cumpre prisão domiciliar por ter sido condenado em outro processo.

Idoso será indenizado após ser enganado ao assinar contrato financeiro

Ele receberá R$ 5 mil a título de danos morais.

Questão de Ordem na Ação Penal originária. Incidente de Insanidade Mental

Presença do artigo 80 do Código de Processo Penal.

Compliance e os Partidos Políticos no Brasil

Por Yuri Sahione.