Pensão alimentícia provisória tem efeito retroativo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que extinguiu a cobrança de mensalidades de pensão alimentícia provisória não pagas pelo ex-marido à ex-mulher, depois de julgar a ação de alimentos improcedente.

GDF é condenado a pagar dias descontados de licença-paternidade por adoção

Segundo os Desembargadores, o benefício incide sobre a paternidade, independentemente de o filho ser biológico ou adotivo.

Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

Lei que agiliza divórcio completa um ano

Comissão do Divórcio aprova substitutivo

Justiça avalia saúde de idoso e libera saldo do PIS

TJ garante pensão para família de vítima em acidente rodoviário

TJ reduz pensão alimentícia concedida à revelia

Extravio de bagagem em ônibus gera indenização

Construtora que não entregou imóvel no prazo estipulado é condenada pelo TJMG

Decisão judicial manda a mulher sair do ex-lar conjugal

TST confirma penhora sobre bem do casal

Alimentos devidos a filho maior. Possibilidade jurídica. Inexistência de presunção de necessidade.

Brasil contemporâneo: a eterna colônia

Por Gisele Leite.

Questões de Direito Civil do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Direito Civil.

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra é advogada - Bauru/SP e-mail: [email protected]

União estável: um abismo entre a tribuna e o balcão

Por Laura Brito

Inventário Negativo?? Ué, mesmo o morto não deixando bens precisamos fazer Inventário??

O Inventário Negativo pode ser resolvido em Cartório também, sem necessidade de um Processo Judicial, cf. Resolução CNJ 35/2007.