União estável: um abismo entre a tribuna e o balcão

Por Laura Brito

Neste ano completamos 30 anos da primeira lei que regulamentou a união estável no Brasil. É verdade que a Constituição, em 1988, já tinha reconhecido essa espécie de relação como família, mas foi a Lei nº 8.971, de 1994, que detalhou pela primeira vez os critérios da união estável ? prazo mínimo de cinco anos ou prole ?, direito recíproco a alimentos, direitos sucessórios e meação.Ao longo dessas três décadas, os juristas brasileiros se empenharam na valorização dessa família que se forma no ...

Palavras-chave: União Estável Abismo Tribuna Balcão CF CC