Comissão aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor

OAB-PE liberta analfabeto que ficou preso mais do que devia

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

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MPE decide manter promotor acusado de assassinato no cargo

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Paciente com danos estéticos após cirurgia será indenizada

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Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Resolução nº 224, de 9/02/06

CONTRAN. Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores

Plenário reconhece competência concorrente para estados legislarem sobre educação

TJMG determina mandado de prisão no caso de Bicas

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Avó consegue no STJ a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

Em liberdade, Suzane pediu cidadania alemã

Advogado condenado por seqüestro continuará preso durante apelação

Tribunal do Júri concede três autorizações de aborto para feto anencéfalo

Tribunal condena paparazzi a multa de 1 euro no caso Diana

Famílias de fiscais do trabalho executados em Unaí podem pedir indenização

Vereador mineiro tem seu depoimento suspenso pelo STJ

CNJ decide pelo afastamento de Zveiter do STJD