PF desarticula quadrilha que desviava verbas públicas para campanha política no Maranhão

A Polícia Federal (PF) desarticulou hoje (16), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), uma quadrilha que desviava verbas públicas para campanha política no Maranhão.

Multa pode ser reduzida mesmo com sentença transitada em julgado

Multa com valor excessivo pode ser reduzida independentemente da sentença ter transitado em julgado (prazo decorrido para interposição de recurso), uma vez que o valor monetário de tal penalidade não faz parte da causa já decidida.

Juíza da 1ª Vara julga processo de tráfico internacional de drogas

A juíza federal da 1ª Vara, Telma Maria Santos, condenou sete pessoas, de oito denunciadas, nos crimes de tráfico internacional de drogas e associação ao tráfico (arts. 33, caput, e 35, da Lei nº 11.343/2006).

Justiça Federal pode ter varas contra desmatamento

A Justiça Federal pretende especializar em direito ambiental as varas de Manaus e Belém, cidades consideradas porta de entrada da Amazônia. O objetivo é tornar mais ágeis os processos sobre devastação da região, que chegam cada vez mais ao Judiciário, punir rapidamente os responsáveis e desestimular práticas degradantes.

Crimes contra advogados rendem pesadas condenações em MT

Cometer crimes contra advogados em Mato Grosso tem resultado em duras condenações para os assassinos.

STJ lança cartilha básica de Direito para esclarecer dúvidas da população

Concessionária terá que trocar carro

Convivência familiar é direito fundamental da criança

Convivência familiar.

Supremo mantém Rocha Mattos em quartel da PM

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

PF faz operação contra fraude em cartórios de 3 Estados

Negado habeas corpus de deficiente físico que pedia extinção de punibilidade

Lei nº 11.421, de 21/12/06

Altera o valor do auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Vereador pernambucano pede para não ser julgado na capital

CNJ decide afastar desembargador da presidência do TJ-RO

Ex-mulher processa Michael Jackson por dívidas

Procurador acusa Ciro Gomes de abuso de poder

Filmagens de idosa levam Justiça do Rio a condenar 27º réu

Jennifer Lopez processa ex-marido por publicação de livro

Justiça pode parar obra para o Pan-2007