Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00

Juiz Maurício Fossen aceitou integralmente a denúncia do MP contra o casal. Também foi determinada a prisão preventiva de Alexandre e Anna Carolina.

Ante a comprovação da materialidade do crime através do laudo de exame necroscópico da vítima, que já se encontra encartado aos autos, e a existência de indícios de autoria em relação aos acusados ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, inclusive com individualização da conduta atribuída a cada um deles na prática do crime ali descrito, de competência deste Tribunal do Júri, recebo a presente denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os réus, dando assim por instaurada a presente ação penal.
Doutrina » Penal Publicado em 05 de Março de 2008 - 02:00

Análise criminal e mapeamento da criminalidade - GIS.

Luiz Carlos Magalhães, Agente de Polícia Federal, Bacharel em Direito, Especialista em Gestão da Segurança Pública e Defesa Social, Análise Criminal e Inteligência de Segurança Pública. Assessor da Secretaria de Segurança Cidadã do Estado do Maranhão para temas de Análise Criminal e Inteligência de Segurança Pública. Resumo da fala apresentada durante o Fórum Internacional de GGI´s, em 22 de novembro de 2007, São Luís / MA, Brasil.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Abril de 2007 - 01:00

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionada por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 01:00

Breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei de proteção à mulher), às atividades da polícia judiciária

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2004 - 10:30

Reforma do Judiciário: Ainda há muito trabalho pela frente

No último dia 17 de novembro, depois de uma longa tramitação de quase 13 anos, o Senado Federal aprovou parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29 de 2000, a da Reforma do Judiciário.
Legislação » Leis Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 10:36

Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997.

Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
Doutrina » Penal Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 14:27

A doação voluntária de sangue como pena restritiva de direitos

"Trata-se, em nosso entender, da melhor sanção penal substitutiva da pena privativa de liberdade, pois obriga o autor de crime a reparar o dano causado através de seu trabalho, reeducando-se, enquanto cumpre pena"
Doutrina » Previdenciário Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 12:01

Especialista explica por que mudança na previdência privada favorece participante

Lei altera momento de opção pelo regime de tributação
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Agosto de 2023 - 11:57

Quer evitar a penhora de bens em processos judiciais? Há um seguro que pode ajudar

O seguro garantia judicial é um excelente aliado para as empresas, possibilita a redução de suas despesas, a não paralização de suas atividades e pode evitar a penhora de bens.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 17:54

Arrematação de apartamento é anulada em razão de penhora anterior em ação cível

Para a 7ª Turma, há preferência na aquisição do bem pela penhora, registrada em Cartório.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2023 - 09:46

Como proteger sua empresa de terceiros com problemas na justiça?

Caso das vinícolas do RS e do açúcar Caravellas acendem o alerta sobre a importância da diligência prévia na hora de firmar contratos com outras empresas
Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Dezembro de 2022 - 16:25

É Natal! Trabalhadores temporários têm mesmos direitos que os demais

Empregado deve estar atento na hora da rescisão para verificar se todos os seus direitos foram pagos.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2022 - 11:29

TST suspende bloqueio de contas bancárias de instituto de saúde de Fortaleza

O instituto não fazia parte da reclamação trabalhista.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2021 - 12:26

Dispensa de 90% de professores sem negociação coletiva é considerada ilegal

Processo voltará ao TRT para analisar recursos sobre o valor da indenização por danos morais.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2020 - 10:30

JBS poderá utilizar seguro-garantia judicial com prazo de vigência determinado

A empresa utilizou o seguro-garantia para o pagamento das custas processuais.
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2020 - 12:40

Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado

O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório.
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 17:01

Locadora de veículos é condenada a pagar multa por litigância de má-fé contra a Telefônica

Empresa acusou companhia de telefonia de não cumprir contrato firmado ao penhorar veículos, mas prática ilícita não foi comprovada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 16:46

Terceirização trabalhista. Entidades Estatais. Entendimento fixado pelo STF na ADC nº 16-DF

Agravo de instrumento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 10:40

Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior

Ele comprovou que, antes de adquirir o imóvel, havia outra decisão judicial, transitada em julgado, que declarava a sua impenhorabilidade, reconhecida como bem de família
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 10:59

JT examinará responsabilidade do INPE em processo por morte de vigilante terceirizado

A União, que responde pela autarquia pública, foi condenada subsidiariamente ao pagamento de indenização à viúva do trabalhador com base na teoria do risco administrativo

Exibindo resultado de 4521 até 4540 de um total de 21570

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionada por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

No último dia 17 de novembro, depois de uma longa tramitação de quase 13 anos, o Senado Federal aprovou parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29 de 2000, a da Reforma do Judiciário.

Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

"Trata-se, em nosso entender, da melhor sanção penal substitutiva da pena privativa de liberdade, pois obriga o autor de crime a reparar o dano causado através de seu trabalho, reeducando-se, enquanto cumpre pena"

Lei altera momento de opção pelo regime de tributação

O seguro garantia judicial é um excelente aliado para as empresas, possibilita a redução de suas despesas, a não paralização de suas atividades e pode evitar a penhora de bens.

Para a 7ª Turma, há preferência na aquisição do bem pela penhora, registrada em Cartório.

Caso das vinícolas do RS e do açúcar Caravellas acendem o alerta sobre a importância da diligência prévia na hora de firmar contratos com outras empresas

Empregado deve estar atento na hora da rescisão para verificar se todos os seus direitos foram pagos.

O instituto não fazia parte da reclamação trabalhista.

Processo voltará ao TRT para analisar recursos sobre o valor da indenização por danos morais.

A empresa utilizou o seguro-garantia para o pagamento das custas processuais.

O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório.

Empresa acusou companhia de telefonia de não cumprir contrato firmado ao penhorar veículos, mas prática ilícita não foi comprovada.

Agravo de instrumento do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo

Ele comprovou que, antes de adquirir o imóvel, havia outra decisão judicial, transitada em julgado, que declarava a sua impenhorabilidade, reconhecida como bem de família

A União, que responde pela autarquia pública, foi condenada subsidiariamente ao pagamento de indenização à viúva do trabalhador com base na teoria do risco administrativo

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